Com base na Lei Complementar nº 118/2010, do município de São Lourenço do Oeste, em quais situações o servidor pode ausentar-se do serviço sem prejuízo dos seus direitos?

Com base na Lei Complementar nº 118/2010, do município de São Lourenço do Oeste, analise as afirmativas a seguir sobre a Indenização por Desligamento Voluntário e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

I. A indenização por desligamento voluntário pode ser concedida a qualquer servidor público municipal que solicite a exoneração, independentemente do tempo de serviço prestado ao município.

II. O pagamento da indenização pode ser feito em até 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas, conforme a disponibilidade financeira e orçamentária do município.

III. O servidor exonerado para assumir outro cargo público municipal pode receber a indenização, independentemente do tempo de serviço e da data de ingresso no cargo anterior.

IV. Servidores que requeiram a exoneração após terem sido indiciados em sindicância ou em processo administrativo disciplinar não têm direito à indenização por desligamento voluntário.

Com base na Lei Complementar nº 118/2010, do município de São Lourenço do Oeste, sobre a Gratificação por Nova Habilitação, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:

Com base na Lei Complementar nº 118/2010, do município de São Lourenço do Oeste, sobre o adicional por tempo de serviço, assinale a alternativa correta:

Seguindo do que se trata o Art. 45 da Lei Complementar nº 118/2010, do município de São Lourenço do Oeste, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

I. A substituição para cargos de provimento em comissão e de carreira ocorre apenas em casos de afastamento definitivo do titular do cargo, não sendo permitida para afastamentos temporários.

II. O servidor designado como substituto pode optar por receber a remuneração do cargo de origem ou a do cargo substituído, desde que sem as vantagens pessoais e sem gerar direito à incorporação.

III. A substituição depende do ato da autoridade competente e a remuneração será paga proporcionalmente aos dias de efetiva substituição.

IV. Excepcionalmente, um titular de cargo de direção ou chefia pode ser designado cumulativamente para substituir outro cargo da mesma natureza, recebendo a remuneração correspondente aos dois cargos enquanto durar a substituição.

Com base na Lei Complementar nº 118/2010, do município de São Lourenço do Oeste, assinale a alternativa correta sobre a estabilidade no serviço público municipal:

Segundo a Lei Complementar nº 118/2010, do município de São Lourenço do Oeste, assinale a alternativa que apresenta corretamente as formas de provimento de cargo público:

Com base na Lei Complementar nº 118/2010, do município de São Lourenço do Oeste, analise as afirmativas a seguir sobre os requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal e assinale a alternativa correta:

Considerando os dispositivos previstos na Lei Orgânica do Município de Bom Jardim – PE, bem como sua natureza normativa e seu papel na organização político-administrativa local, assinale a alternativa que está em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro:

O Município de Caçapava é unidade do território do Estado de São Paulo, com autonomia política, administrativa e financeira, nos termos assegurados pela Constituição da República, pela Constituição do Estado e pela Lei Orgânica Municipal (Lei Municipal nº 01/1990). Considerando essas informações, assinale a alternativa correta sobre quem exerce o Governo Municipal de Caçapava: