3676622 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Horizontina-RS

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Rio Grande do Sul - RSHorizontina-RS

Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.

A

O Sistema Municipal de Ensino abrange a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, assegurando oferta de vagas para atender a demanda do Município em faixa etária obrigatória e promovendo a oferta de vagas para a faixa etária de creche

B

Entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida exclusivamente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais e altas habilidades.

C

Os currículos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental estão alicerçados na Base Nacional Comum Curricular, a ser complementada por uma parte diversificada, respeitadas as características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.

D

É direito do município integrar e incentivar a comunidade às atividades culturais, recreativas, de lazer e desporto, democratizar a prática esportiva e lazer como dever do cidadão, desenvolver programas de atividades físicas, como fator de promoção da saúde pública

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3675708 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: URCA
Orgão: Pref. Brejo Santo-CE

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A Lei nº 855 dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Educação de Brejo Santo para o período 2014/2024. Em seu Art. 4º, assegura que esta lei entra em vigor no ano de:

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3674581 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Tremembé-SP

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Oficial da Escola
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Professor da Educação Básica I
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Professor I - Educação Integral
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Secretário Escolar
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Com base na Lei Complementar nº 391/2022, a respeito do regime de evolução funcional dos empregados públicos do Município de Tremembé/SP, é correto afirmar que a passagem do empregado público ao grau imediatamente superior, na mesma referência, corresponde a

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3674530 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Tremembé-SP

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Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
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Inspetor de Alunos
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Merendeiro
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Considere que Carlos é empregado público no município de Tremembé e deseja concorrer à promoção vertical.
Além de outros requisitos previstos na legislação, de acordo com a Lei Complementar no 391, de 04 de outubro de 2022, Carlos deverá comprovar tempo mínimo de

A

02 (dois) anos de efetivo exercício ininterrupto no emprego.

B

03 (três) anos de efetivo exercício, ainda que com interrupções, no emprego.

C

04 (quatro) anos de efetivo exercício ininterrupto na Administração Pública, ainda que em outro emprego.

D

02 (dois) anos de efetivo exercício ininterrupto na Administração Pública Municipal, ainda que em outro emprego.

E

05 (cinco) anos de efetivo exercício ininterrupto no emprego, à data da solicitação.

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3674529 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Tremembé-SP

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Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
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Inspetor de Alunos
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Merendeiro
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Imagine que Lúcia é docente em uma instituição de Educação Infantil no município de Tremembé e deseja se tornar presidente do Conselho de Escola para escolas de Educação Infantil.
Com base na situação apresentada e no disposto no Regimento Escolar Comum da Rede Municipal de Ensino de Tremembé, assinale a alternativa correta.

A

Lúcia só poderá presidir o Conselho de Escola se tiver mais de cinquenta anos de idade e atuar há, pelo menos, dez anos como docente na Educação Infantil.

B

Para que Lúcia presida o Conselho da Escola, ela precisa ocupar o cargo de Diretora de Escola.

C

Como Lúcia é docente na Educação Infantil, ela não poderá compor nenhum dos segmentos que formam o Conselho de Escola.

D

Se Lúcia se tornar presidente do Conselho de Escola, caberá a ela convocar, a cada trimestre, as reuniões ordinárias.

E

Caso Lúcia se torne presidente do Conselho de Escola, ela terá a possibilidade de convocar reuniões extraordinárias, desde que com, pelo menos, cinco dias de antecedência.

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3674457 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Goiabeira-MG

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Auxiliar Administrativo
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É de competência do município instituir os seguintes impostos, EXCETO:

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3674456 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Goiabeira-MG

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Auxiliar Administrativo
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Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Constituem o domínio público Municipal todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações, bem como serviços que, a qualquer título, pertençam ao Município.

B

Cabe ao Prefeito a administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara quanto àqueles utilizados em seus serviços.

C

São inalienáveis os bens imóveis públicos não edificados, salvo os casos de implantação de programas de habitação popular ou desenvolvimento industrial, mediante aprovação legislativa.

D

A alienação de bem imóvel público edificado depende somente de avaliação prévia e licitação.

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3674455 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Goiabeira-MG

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Auxiliar Administrativo
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Assinale a alternativa que completa corretamente a frase abaixo:
São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o ...................... e o ..........................

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3674454 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Goiabeira-MG

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Auxiliar Administrativo
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Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Cada legislatura terá duração de quatro anos;

B

Após eleito poderá o vereador fixar residência fora do município sem que isso implique em perda do mandato;

C

Compete privativamente à Câmara Municipal fixar remuneração do Vereador, do Prefeito e do Vice-Prefeito em cada legislatura para a subsequente, por voto da maioria de seus membros;

D

A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara ou do Prefeito.

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3674453 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Goiabeira-MG

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Auxiliar Administrativo
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São dispositivos relacionados aos servidores públicos do município de Goiabeira: Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A lei reservará percentual de 5% dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão, sempre precedida de concurso público.

B

É vedada a acumulação de cargos públicos, permitida, se houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor;

C

O prazo de validade do concurso público é de até dois anos prorrogáveis, uma vez, por igual período;

D

O limite máximo de remuneração dos servidores do município será a remuneração percebida pelo Prefeito.