Baseando-se na Lei Orgânica do Município, os vereadores são representantes do povo, eleitos para um mandato de:

Em relação às categorias de bens públicos, segundo a Lei Complementar nº45/2021 - Código de Posturas do Município, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Uso comum.

(2) Dominicais.

(3) Uso especial.

() Edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da Administração Pública.

( ) Rios, estradas, ruas, praças, pontos, passarelas e viadutos.

() Constituem patrimônio do município como objeto de seu direito pessoal ou real.

Em relação ao Alvará de Demolição, de acordo com a Lei Complementar nº 46/2021 - Código de Obras e Edificações do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

()A licença para demolição não será negada quando se tratar de imóvel tombado pela municipalidade.

() Às demolições, com uso de explosivos, é facultado o acompanhamento por membros de órgãos fiscalizadores.

() O órgão competente do município poderá, quando julgar necessário, estabelecer horários para realizar a demolição.

A Lei Complementar nº 44/2021 dispõe sobre o Ordenamento Territorial do Município e NÃO tem como objetivo:

Em conformidade com a Lei Complementar nº 45/2021 − Código de Posturas do Município, os casos omissos serão resolvidos de acordo com:

I. Os costumes.

II. A analogia.

III. Os princípios de direito.

Está CORRETO o que se afirma:

Com base na Lei Complementar nº 46/2021 − Código de Obras e Edificações do Município, a linha que separa a via pública de circulação da propriedade particular é chamada de:

Segundo a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, considerando os requisitos básicos para o ingresso no serviço público, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Ter a idade mínima de dezoito anos.

( ) Ser brasileiro nato e residente no município.

( ) Ter o nível de escolaridade e/ou especialidade aquém ao exigido para o cargo.

( ) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são símbolos municipais:

Sobre a organização dos poderes, com base na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas CORRETAMENTE.

O Poder Legislativo é exercido pela__________ Municipal, composta de_____________ eleitos pelo voto direto e__________.

Em relação aos objetivos da Rede de Referência Cadastral Municipal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Amarrar, de um modo geral, todos os serviços de topografia.

( ) Georreferenciar todos os serviços topográficos.

( ) Apoiar a elaboração e a atualização de plantas cadastrais municipais.