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3847089 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Itapecerica Serra-SP
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Em consonância com o Estatuto do Servidor Público de Itapecerica da Serra, um dos deveres do servidor público é providenciar para que esteja sempre atualizada, no assentamento individual, as declarações elencadas a seguir, exceto:

 

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3847083 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Itapecerica Serra-SP

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapecerica da Serra/SP, o benefício pago aos dependentes do servidor falecido é denominado:

 

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3847082 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Itapecerica Serra-SP

À luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapecerica da Serra/SP, são formas de provimento de cargos públicos no Município os adiante listados, EXCETO:

 

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3847079 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Itapecerica Serra-SP

À luz da Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP, competem ao Município as seguintes atribuições, EXCETO:

 

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3847078 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Itapecerica Serra-SP

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, são símbolos do Município de Itapecerica da Serra/SP:

 

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3847077 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Itapecerica Serra-SP

Recentemente houve uma alteração na Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP, dispondo que, a partir da legislatura de 2025 o número de vereadores que comporá a Câmara Municipal será de:

 

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3847033 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Itapecerica Serra-SP

Qual o percentual mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, destinado à Educação, conforme a Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra?

 

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3847029 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Itapecerica Serra-SP

De acordo com a Seção IV do Estatuto do Servidor Público de Itapecerica da Serra, é improcedente a seguinte afirmativa:

 

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3847028 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Itapecerica Serra-SP

Tomando como parâmetro o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapecerica da Serra, sobre o estágio probatório, é incorreta a asserção:

 

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3847027 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Itapecerica Serra-SP

Das alternativas a seguir, qual não corresponde a uma das penalidades disciplinares a que o servidor público está sujeito?

 

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