Considere que você está revisando um pedido de
Alvará de Autorização. Com base nos
procedimentos administrativos para aprovação,
execução, utilização e funcionamento, assinale a
alternativa INCORRETA.
Segundo o Código de Posturas do Município de Segredo, não encontrado o infrator
para entrega da segunda via do auto de infração, será notificado pela imprensa ou por edital, para o
pagamento da multa, no prazo de ________ horas ou para dela recorrer, sob pena de imediata cobrança
judicial.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Segredo,
será aplicada ao servidor a pena de demissão nos seguintes casos, EXCETO:
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Segredo, após
quantos anos ininterruptos de serviço ao Município, contados desde a investidura em cargo efetivo, o
servidor recebe um prêmio por assiduidade equivalente a um mês de vencimento do seu cargo efetivo?
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Segredo, o município pode celebrar
convênios com a União, o Estado e outros Municípios, mediante autorização do(a) _____________,
para a execução de suas leis, serviços e decisões, bem como para executar encargos análogos dessas
esferas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ana, servidora concursada da Prefeitura de Segredo, insatisfeita com suas funções,
decidiu ausentar-se sem comunicar seu superior. Ela planejou uma viagem prolongada pela Europa,
pretendendo retornar após 30 dias. Entretanto, entusiasmada com suas experiências no exterior,
estendeu sua estadia por mais duas semanas além do período planejado, totalizando 45 dias de
ausência no cargo. Ao retornar, Ana foi notificada pela Administração Pública local sobre sua situação.
Com base no Regime Jurídico Municipal, qual é a correta interpretação da situação de Ana?