Considere, hipoteticamente, que, em 2030, o Poder Executivo articulou a apresentação de um projeto de lei para aprovar a reformulação completa do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, com o objetivo de modernizar as regras de gestão de pessoal. O projeto, após passar por todas as comissões, é levado à votação no Plenário da Câmara Municipal de Manaus para deliberação final. Tendo em vista que à época dos fatos o texto da Lei Orgânica do Município de Manaus (LOM) era o mesmo atualmente vigente, sobre o quórum necessário para a aprovação do projeto de lei que altera o Estatuto dos Servidores, assinale a afirmativa correta.

Considerando a Lei nº 1.118/1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A respeito do direito de petição e de recorrer do servidor, o pedido de reconsideração e o recurso não têm efeito suspensivo, e o que for provido terá efeitos retroativos à data do ato impugnado.
( ) Aproveitamento é o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade.
( ) A função gratificada é a instituída em lei para atender a encargo de chefia e outros que não justifiquem a criação do cargo.

A sequência está correta em

Determinado grupo de cidadãos, insatisfeito com a qualidade da merenda escolar fornecida pela rede municipal, decide buscar uma forma de intervenção direta na gestão pública. Eles se reúnem com um vereador para discutir a possibilidade de apresentar um projeto de lei de iniciativa popular que obrigue o município a realizar a aquisição dos alimentos por meio de cooperativas locais. Com base na Lei Orgânica do Município de Manaus (LOM), sobre a soberania e participação popular, assinale a afirmativa correta.

O Professor João, servidor efetivo da Secretaria Municipal de Educação de Manaus, é pai de uma criança com deficiência, que necessita de acompanhamento médico e terapêutico constante. Para poder conciliar o trabalho com os cuidados familiares, João solicita à Administração Pública a concessão de horário especial, sem a necessidade de compensar as horas não trabalhadas. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, assinale a afirmativa correta.

Adonias, servidor da Secretaria Municipal de Educação de Manaus, teve sua demissão invalidada por decisão judicial transitada em julgado. A Administração Pública Municipal, ao proceder com a reintegração, deve garantir os direitos e o retorno de Adonias ao serviço. Com base na Lei nº 1.118/1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, assinale a afirmativa correta.

Especificamente sobre a “Meta 2” (Universalização do Ensino Fundamental) prevista na Lei nº 2.000/2015 – Plano Municipal de Educação de Manaus, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Visa universalizar o ensino fundamental com duração de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos.
( ) Uma das estratégias para seu cumprimento é promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, de saúde e de proteção à infância, adolescência e juventude.
( ) Estipula que, até o último ano de vigência do Plano, pelo menos noventa e cinco por cento dos estudantes concluam o ensino fundamental na idade recomendada.

A sequência está correta em

Luana, técnica da Secretaria Municipal de Educação de Manaus, solicita licença para tratamento de saúde. A Administração, após receber a solicitação, determina que a servidora passe por uma inspeção médica para comprovar a necessidade do afastamento. Durante o processo, a servidora se recusa a realizar o exame determinado. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, sobre a licença e suas condições, assinale a afirmativa correta.

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, sobre o processo administrativo e suas condições iniciais, assinale a afirmativa correta.

A Câmara Municipal de Manaus está analisando um Projeto de Lei de grande interesse da Secretaria Municipal de Educação. Com base na Lei Orgânica do Município de Manaus (LOM), sobre a sanção e o veto, assinale a afirmativa correta.

De acordo com o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Área Administrativa da Educação Municipal de Manaus, assinale a afirmativa que apresenta um dos princípios fundamentais desse Plano.