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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Rancho Queimado-RS
I - a Mata Atlântica;
II - a Serra Geral;
III - a Serra do Mar;
IV - as faixas de proteção de águas superficiais;
V - as encostas passíveis de deslizamentos.
Dos itens, pode-se afirmar que está(ão) CORRETO(S):
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Padre Bernardo-GO
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Padre Bernardo-GO
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Padre Bernardo-GO
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Padre Bernardo-GO
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Padre Bernardo-GO
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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O estabelecimento das competências dos municípios na Lei Orgânica do Municipal é fundamental para garantir uma gestão eficiente e direcionada às necessidades locais, permitindo que cada cidade administre e supervisione serviços essenciais de acordo com suas particularidades.
No que diz respeito às competências do município, estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Cupira, julgue o item abaixo:
Consiste em uma competência privativa do Município de Cupira, a Organização do quadro funcional e o plano de carreira dos seus servidores, bem como o estabelecimento do seu regime de trabalho.
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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O estabelecimento das competências dos municípios na Lei Orgânica do Municipal é fundamental para garantir uma gestão eficiente e direcionada às necessidades locais, permitindo que cada cidade administre e supervisione serviços essenciais de acordo com suas particularidades.
No que diz respeito às competências do município, estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Cupira, julgue o item abaixo:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cupira, consiste em uma competência comum do Município, da União e do Estado, zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O estabelecimento das competências dos municípios na Lei Orgânica do Municipal é fundamental para garantir uma gestão eficiente e direcionada às necessidades locais, permitindo que cada cidade administre e supervisione serviços essenciais de acordo com suas particularidades.
No que diz respeito às competências do município, estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Cupira, julgue o item abaixo:
Consiste em uma competência privativa do Município de Cupira, suplementar a legislação federal e estadual no que lhe couber.
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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O estabelecimento das competências dos municípios na Lei Orgânica do Municipal é fundamental para garantir uma gestão eficiente e direcionada às necessidades locais, permitindo que cada cidade administre e supervisione serviços essenciais de acordo com suas particularidades.
No que diz respeito às competências do município, estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Cupira, julgue o item abaixo:
Compete ao Município suplementar a legislação federal e a estadual no que lhe couber e naquilo que disser respeito ao seu peculiar interesse, visando à adaptação às necessidades locais.
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