De acordo com o art. 18 do Código de Obras, Edificações e Posturas do Município de Tauá/CE, estão isentas de licença para construção as obras que

De acordo com o Código de Posturas (Lei nº 07/1996), o instrumento no qual é lavrada a descrição de ocorrência que por sua natureza, característica e demais aspectos peculiares, denote ter a pessoa física ou jurídica contra a qual é lavrado infringido ou tentado infringir dispositivos da legislação de posturas municipais é o:

De acordo com o Código de Obras (Lei nº 1200/1985), o licenciamento da construção será concedido mediante:

1. Pagamento das taxas respectivas.
2. Termo de outorga do imóvel.
3. Apresentação de projeto aprovado.
4. Emissão da certidão de habite-se.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o código tributário municipal de Cunha Porã (Lei Complementar nº 10/1998), a base de cálculo do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor:

Um funcionário tenta sair do prédio com um monitor de computador não autorizado. Ao ser questionado, ele alega que o equipamento é seu e que o leva para reparo.
Qual a conduta correta do vigia nesta situação?

De acordo com o código de obras, estão isentos de apresentação de projeto aprovado, mas sujeitos à concessão de licença, desde que não contrariem nenhuma disposição do código, as obras de ampliação ou reformas de até:

De acordo com o Código de Obras do Município, tem-se algumas definições:

1. Índice de aproveitamento é relação entre a área ocupada pela projeção da edificação e a área total efetiva do lote onde a edificação estiver inserida.
2. Embasamento é o elemento da edificação composto pelo pavimento térreo e eventual pavimento de sobreloja, executado a partir do nível do alinhamento predial.
3. Recuo Lateral é a distância entre o limite externo da edificação e a divisa lateral e/ou de fundos do lote.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Complementar nº 002/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã (SC).

Assinale a alternativa correta com base na Lei Orgânica do Município de Cunha Porã (SC).

Analise as afirmativas abaixo, com base na Lei Orgânica do Município de Cunha Porã (SC).

1. O Município pode dividir-se em bairros, distritos e vilas para fins exclusivamente administrativos.

2. O Conselho Municipal de Educação é responsável por normalizar e fiscalizar o sistema municipal de ensino.

3. Os distritos podem ser criados sem requisitos mínimos de população ou infraestrutura, bastando aprovação da Câmara Municipal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.