Acerca dos benefícios eventuais, previstos na Lei Municipal nº 6.600/2018, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta quanto à cobrança da Contribuição de Melhoria no âmbito do Município de Carlos Barbosa.

Segundo o art. 76-I do Código Tributário Municipal, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de Carlos Barbosa é de:

Com base na Lei Orgânica do Município de Carlos Barbosa, a assistência social prestada pelo Município de Carlos Barbosa terá como objetivos primordiais:

Com base Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Carlos Barbosa, são beneficiários do Instituto de Previdência Municipal de Carlos Barbosa na condição de dependente do servidor, EXCETO:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Carlos Barbosa, a abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de ____________________ para sua cobertura e poderá ser feita em qualquer época do exercício financeiro.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme a Lei Orgânica do Município de Carlos Barbosa, as despesas com pessoal ativo e inativo do Município não poderá exceder os limites estabelecidos pela __________________, somente admitindo pessoal se houver dotação orçamentária suficiente e prévia autorização legislativa.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Lucinaldo é servidor efetivo do município de Carlos Barbosa e solicitou licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de 1 ano. Após retornar, solicitou a concessão do adicional por tempo de serviço, porém esse pedido foi negado pela Administração Municipal. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Carlos Barbosa, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei Orgânica do Município de Carlos Barbosa, os Decretos Legislativos e as Resoluções aprovados pelo Plenário da Câmara Municipal de Vereadores serão promulgados e publicados pelo:

Guilhermino logrou êxito em um concurso público para o cargo de analista no Município de Carlos Barbosa. Após apresentar a documentação, foi nomeado corretamente através do Diário Oficial. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Carlos Barbosa, após a nomeação, Guilhermino tem quantos dias para tomar posse do cargo público?