O governo estipula, através de lei federal, o pagamento de uma taxa referente à veiculação de produções como propagandas e filmes comerciais na TV aberta ou fechada, cinema e distribuição para fins domésticos (DVD's e Blu-Ray's). Assinale a alternativa que compreende o nome desse tributo.

De acordo com o artigo 42 da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida em que momento?

Assinado o contrato, para que a empresa vencedora da licitação possa iniciar a execução dos serviços, é necessário que a seguinte documentação tenha sido providenciada (entre outros documentos que podem ser exigidos em casos específicos), EXCETO:

As leis de incentivo fiscal possibilitam, ao projeto aprovado, a captação de recursos em empresas privadas e/ou estatais, sendo este patrocínio realizado por meio de dedução fiscal, estas leis podem ser federais, estaduais ou municipais, em cada caso, a dedução será realizada por meio de um imposto, que é, respectivamente: