740737 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UECE
Orgão: Pref. Amontada-CE

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Auditor-Fiscal de Tributos
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Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (IPTU)

Conforme disposto na legislação tributária de Amontada, o Prefeito Municipal poderá instituir uma Comissão de Avaliação de Imóveis, composta de 5 (cinco) membros, a saber:

A

3 (três) representantes da Prefeitura Municipal, 1 (um) representante dos contribuintes e 1 (um) representante da Câmara dos Vereadores.

B

2 (dois) representantes da Prefeitura Municipal, 2 (dois) representantes dos contribuintes e 1 (um) representante da Câmara dos Vereadores.

C

2 (dois) representantes da Prefeitura Municipal, 1 (um) representante dos contribuintes e 2 (dois) representantes da Câmara dos Vereadores.

D

3 (três) representantes da Prefeitura Municipal e 2 (dois) representantes da Câmara dos Vereadores.

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740735 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UECE
Orgão: Pref. Amontada-CE

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Auditor-Fiscal de Tributos
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Taxas Municipais

As taxas e contribuições que compõem o Sistema Tributário do Município de Amontada são:

A

taxas decorrentes do poder de polícia, taxas de utilização efetiva ou potencial de serviços públicos, taxa de iluminação pública e contribuição de melhoria.

B

taxas decorrentes do poder de polícia, taxas de utilização efetiva ou potencial de serviços públicos, contribuição sobre a intervenção no domínio econômico e contribuição de iluminação pública.

C

taxas de iluminação pública, taxas decorrentes do poder de polícia, contribuição de melhoria e contribuição sobre a intervenção no domínio econômico.

D

taxas decorrentes do poder de polícia, taxas de utilização efetiva ou potencial de serviços públicos, contribuição de melhoria e contribuição de iluminação pública.

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740734 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UECE
Orgão: Pref. Amontada-CE

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Auditor-Fiscal de Tributos
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Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (IPTU)

As alíquotas que incidirão sobre o valor venal dos imóveis, para efeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – no Município de Amontada são as seguintes:

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740733 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UECE
Orgão: Pref. Amontada-CE

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Auditor-Fiscal de Tributos
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Competência Tributária

Conforme disposto no Código Tributário do Município de Amontada, os impostos que compõem o Sistema Tributário do Município são

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740568 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES

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Fiscal de Tributos
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Taxas Municipais

As taxas de serviços públicos urbanos têm como fato gerador à utilização efetiva ou potencial, dos serviços públicos municipais de Domingos Martins, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição, relativos, exceto a:

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739147 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES

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Fiscal de Tributos
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Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (IPTU)

Com relação ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é correto afirmar que:

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738866 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: IBEG
Orgão: Pref. Guarapari-ES

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Fiscal de Rendas
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Processo Administrativo Tributário Municipal

O código Tributário Municipal de Guarapari, nos Artigos 124 a 128, trata da “Notificação Preliminar”. No Art. 126, define que não caberá notificação preliminar, devendo o sujeito passivo ser autuado imediatamente em determinadas circunstâncias. Assinale a alternativa que não faz parte da notificação preliminar nos termos do Art. 126.

A

Quando o sujeito passivo for encontrado no exercício de atividade tributável, sem prévia licença.

B

Quando for manifesto o ânimo de sonegar.

C

Quando houver provas de tentativa de omitir-se ou furtar-se ao pagamento do tributo.

D

Quando o sujeito passivo estiver sob a ação fiscal.

E

Quando o sujeito passivo incidir nova falta de que poderia resultar evasão de receita antes de decorrido 01 (um) ano, contado da última notificação preliminar.

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738823 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES

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Fiscal de Tributos
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Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (IPTU)

Segundo o Código Tributário Municipal, a alíquota aplicável ao cálculo do imposto para os imóveis edificados é de:

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738284 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Guarujá Sul-SC

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Tesoureiro
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Processo Administrativo Tributário Municipal

De acordo com o Código Tributário Municipal, poderão ser apreendidos as coisas móveis, inclusive mercadorias e documentos existentes em estabelecimento comercial, industrial, prestador de serviços, agrícola ou profissional, do contribuinte, responsável ou de terceiros, em outros lugares ou em trânsito, que constituam prova material de infração à legislação tributária do Município. Os documentos apreendidos serão devolvidos no prazo de:

A

5 dias, ficando no processo cópia do inteiro teor ou da parte que deva fazer prova, caso o original não seja indispensável a esse fim.

B

10 dias, ficando no processo cópia do inteiro teor ou da parte que deva fazer prova, caso o original não seja indispensável a esse fim.

C

15 dias, ficando no processo cópia do inteiro teor ou da parte que deva fazer prova, caso o original não seja indispensável a esse fim.

D

30 dias, ficando no processo cópia do inteiro teor ou da parte que deva fazer prova, caso o original não seja indispensável a esse fim.

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738276 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Guarujá Sul-SC

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Tesoureiro
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Processo Administrativo Tributário Municipal

De acordo com o Código Tributário Municipal. O servidor fazendário competente, ao constatar infração de dispositivo da legislação tributária, lavrará auto de infração ou notificação, com precisão e clareza, sem entrelinhas, emendas ou rasuras. A citação ao infrator para pagar os tributos e multas devidas ou apresentar defesa e provas no prazo de: