797405 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

Provas:

Analista - Contabilidade
Provas ×

Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (ISS)

Considerando o Decreto nº 15.416, de 20 de dezembro de 2006, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, assinale as afirmações abaixo com V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) É fato gerador do ISS, a emissão de documento fiscal pela prestação dos serviços constantes da lista anexa ao Decreto.

( ) Em serviços cuja prestação se realize de forma contínua, por períodos superiores a 30 (trinta.) dias, considera-se ocorrido o fato gerador ao final de cada competência.

( ) Considera-se o serviço prestado e o imposto devido no local do estabelecimento Tomador ou, na falta do estabelecimento, no local de prestação.

( ) O contribuinte do imposto é o tomador dos serviços constantes da lista anexa ao decreto.

( ) As hipóteses de substituição tributária aplicam-se quando os serviços forem tributados em Porto Alegre e o tomador do serviço possuir estabelecimento nesse município.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Provas

Questão presente nas seguintes provas

757691 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Campo Alegre Goiás-GO

Provas:

Fiscal de Tributos e Posturas
Provas ×

Processo Administrativo Tributário Municipal

Sobre o auto de infração e notificação, indique a afirmação incorreta.

A

O auto de infração será lavrado por servidor competente, no local da verificação da falta, e conterá, obrigatoriamente, a descrição do fato, a disposição legal infringida e a penalidade aplicável, a assinatura e a indicação do seu cargo ou função do servidor, dentre outros requisitos.

B

A notificação de lançamento será expedida pelo órgão que administra o tributo e conterá, obrigatoriamente, o valor do crédito tributário e o prazo para recolhimento ou impugnação, a disposição legal infringida se for o caso, e o valor da penalidade e a assinatura do chefe do órgão expedidor ou do servidor autorizado e a indicação de seu cargo ou função, dentre outros requisitos.

C

a notificação de lançamento emitido por processo mecanográfico ou eletrônico conterá a assinatura digitalizada do chefe do órgão expedidor ou do servidor autorizado.

D

O servidor que verificar a ocorrência de infração à legislação tributária do município e não for competente para formalizar a exigência, comunicará o fato, em representação circunstanciada, a seu chefe imediato, que adotará as providências necessárias.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

756430 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: CRESAMU

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Com o fim de obter elementos que lhe permitam verificar a exatidão das declarações apresentadas pelos contribuintes e responsáveis e determinar com precisão, a natureza e o montante dos créditos tributários, a Fazenda Municipal de Mogi das Cruzes, poderá:

A

exigir, exclusivamente, no período de vigência da obrigação tributária, a exibição de livros e comprovantes dos atos e operações que possam constituir fato gerador da obrigação tributária.

B

fazer inspeção aos locais e estabelecimentos onde se exercerem as atividades sujeitas a obrigações tributárias, ou nos bens que constituam matéria tributária.

C

solicitar aos contribuintes, bem como a terceiros, dados, informações e comunicações relativos a registros tributários, regular e devidamente subscritos por seus emissores ou responsáveis.

D

notificar o contribuinte ou responsável para comparecer aos órgãos ou repartições da Fazenda Pública, em todos os níveis de governo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

749992 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: CEC
Orgão: Pref. Bocaiúva Sul-PR

Provas:

Fiscal Fazendário
Provas ×

Fato Gerador e Hipóteses de Não incidência (ISS)

Observe a redação do art. 3º da Lei n.º 106/87 – Código Tributário Municipal:

Art. 3º – O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, constante da lista definida no artigo 4º.

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com as informações fornecidas na questão.

A

Carlos, dentista estabelecido no Município de Bocaiúva do Sul, deve pagar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de acordo com os atendimentos prestados no mês.

B

Thiago, advogado estabelecido no Município de Bocaiúva do Sul, deve pagar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de acordo com os atendimentos prestados no mês.

C

Clarice, cabeleireira estabelecida no Município de Bocaiúva do Sul, deve pagar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de acordo com os cabelos cortados no mês.

D

João, proprietário de uma funerária no Município de Bocaiúva do Sul, não precisa pagar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, pois alega que não fornece nenhum serviço, somente realiza funerais.

E

Lucio, médico estabelecido no Município de Bocaiúva do Sul, deve pagar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de acordo com os atendimentos prestados no mês.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

740832 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UECE
Orgão: Pref. Amontada-CE

Provas:

Fiscal de Tributos
Provas ×

Fato Gerador e Hipóteses de Não incidência (ISS)

Assinale a opção que NÃO se inclui na lista de serviços de competência dos municípios, prevista em Lei constante no Código Tributário do Município de Amontada.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

740831 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UECE
Orgão: Pref. Amontada-CE

Provas:

Fiscal de Tributos
Provas ×

Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (ISS)

Considera-se contribuinte do ISSQN

Provas

Questão presente nas seguintes provas

740747 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UECE
Orgão: Pref. Amontada-CE

Provas:

Auditor-Fiscal de Tributos
Provas ×

Atente ao seguinte enunciado: “As normas legais que deverão ser observadas pelos aplicadores da legislação tributária do Município de Amontada são:

I. as normas constitucionais vigentes;

II. as normas gerais do Direito Tributário estabelecidas no Código Tributário Nacional;

III. as disposições do Código Tributário do Município e das leis a ele subordinadas;

IV. as disposições das leis que tratam de tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal e da União”.

Estão corretas as complementações contidas em

Provas

Questão presente nas seguintes provas

740746 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UECE
Orgão: Pref. Amontada-CE

Provas:

Auditor-Fiscal de Tributos
Provas ×

Fato Gerador e Hipóteses de Não incidência (ISS)

Em conformidade com a legislação tributária, no que diz respeito a serviços isentos do ISS no Município de Amontada, assinale a opção INCORRETA.

A

Serviços prestados por engraxates, ambulantes, jornaleiros, sapateiros, artesãos ou artífices que exerçam a profissão por conta própria.

B

Casas de caridade ou estabelecimentos de fins humanitários e assistenciais, sem fins lucrativos.

C

Associações pertencentes a entidades de classes, com fins lucrativos considerados de interesse da comunidade pelos órgãos municipais competentes.

D

A prestação de assistência médica ou odontológica, executada em ambulatório, mantida por sindicatos e afins, cuja assistência seja gratuita.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

740743 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UECE
Orgão: Pref. Amontada-CE

Provas:

Auditor-Fiscal de Tributos
Provas ×

No que se refere à legislação sobre responsabilidade, inserta no Código Tributário do Município de Amontada, relacione corretamente os itens listados a seguir aos seus respectivos conceitos, numerando a Coluna II de acordo com a Coluna I.

Coluna I

1. Os sócios

2. Responsabilidade por infrações

3. Responsabilidade por sucessão

4. Denúncia espontânea da infração

5. Responsabilidade de terceiros

Coluna II

( ) Os créditos tributários relativos ao imposto predial e territorial urbano, às taxas pela utilização de serviços que gravem os bens imóveis e à contribuição de melhoria sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes.

( ) Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, responde solidariamente com este, na forma da lei.

( ) Respondem solidariamente no caso de liquidação da sociedade de pessoas.

( ) Responsabilidade que independe da intenção do agente ou do responsável, bem como da natureza e da extensão dos efeitos do ato.

( ) Exclusão da responsabilidade, na forma prevista na legislação, quando acompanhada, se for o caso, de pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o tributo depender de apuração.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

740741 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UECE
Orgão: Pref. Amontada-CE

Provas:

Auditor-Fiscal de Tributos
Provas ×

O Prefeito do Município de Amontada poderá, a requerimento do sujeito passivo, conceder parcelamento de créditos tributários anteriormente vencidos, observadas determinadas condições previstas no Código Tributário do Município. Dentre as normas apresentadas a seguir, assinale a que está INCORRETA em relação às normas previstas para a concessão do parcelamento.