II- Constitui dívida ativa tributária a proveniente de impostos, taxas e contribuições e demais serviços, no seu valor original, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento pela legislação tributária.

Essas afirmações:

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Cadernos

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738262 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Guarujá Sul-SC

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Tesoureiro
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A prova de quitação com os tributos municipais será feita por:

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732238 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Campo Alegre Goiás-GO

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Fiscal de Tributos e Posturas
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O Código Tributário do Município é subordinado, exceto:

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727472 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Campo Alegre Goiás-GO

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Fiscal de Tributos e Posturas
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Processo Administrativo Tributário Municipal

Ainda, sobre infrações e penalidades, analise as afirmações abaixo.

( ) Compete à Autoridade Julgadora do processo fiscal, atendendo aos antecedentes do infrator, aos motivos determinantes da infração e à gravidade de suas conseqüências efetivas ou potenciais, determinar a pena ou as penas aplicáveis ao infrator e fixar, dentro dos limites legais, a quantidade da pena aplicável.

( ) Quando, para cometimento de infração, tiverem ocorrido circunstâncias agravantes, as reduções previstas nesta Lei, somente poderão ser concedidas pela metade.

( ) Constituem circunstâncias agravantes: o artifício doloso, o evidente intuito de fraude e o conluio.

( ) Conluio é combinação dolosa entre duas ou mais pessoas, naturais ou jurídicas, visando à fraude ou sonegação.

Quanto á veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações acima, a sequência correta é:

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681331 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES

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Fiscal de Tributos
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Competência Tributária

Dentre as alternativas abaixo, qual aquela que não apresenta um dos tributos componentes da Legislação Tributária Municipal de Domingos Martins?

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681215 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Portão-RS

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Fiscal de Tributos
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Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (ITBI)

Considera-se ocorrido o fato gerador para fins de tributação do imposto sobre a transmissão "inter-vivos", exceto:

A

Na adjudicação e na arrematação, na data da assinatura do respectivo auto.

B

Na habilitação sujeita a licitação e na adjudicação facultativa, na data em que transitar em julgado a sentença adjudicatória.

C

Na dissolução da sociedade conjugal, relativamente ao que exceder à meação, na data em que transitar em julgado a sentença que homologar ou decidir a partilha.

D

Na extinção de usufruto, na data em que ocorrer o fato ou ato jurídico determinante da consolidação da propriedade na pessoa do nú-proprietário.

E

Na transmissão do domínio útil.

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677780 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES

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Fiscal de Tributos
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Segundo o Código Tributário Municipal, o contribuinte que, por mais de quantas vezes, reincidir em infração à legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, será submetido a regime especial de fiscalização?

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467001 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UECE
Orgão: Pref. Amontada-CE

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Auditor-Fiscal de Tributos
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Taxas Municipais

O Município de Amontada cobra diversas taxas de seus munícipes. Assinale a opção que NÃO corresponde a uma dessas taxas.

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466947 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES

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Fiscal de Obras e Posturas
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Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (IPTU)

No Município de Domingos Martins a composição da fachada é livre, sendo que se houver preferência pelo Estilo Europeu na região onde se pretende licenciar a edificação, o proprietário terá isenção do imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU por um período de: