No que concerne ao processo administrativo fiscal, julgue o item seguinte.

O processo administrativo fiscal somente será originado por provocação voluntária das partes.

Ainda com base no Código Tributário do Município de Vila Velha, julgue o item a seguir.

Caso a orquestra sinfônica de determinada escola municipal promova um concerto e destine seu rendimento, integralmente, a uma entidade assistencial sem fins lucrativos, nesse caso, a orquestra sinfônica estará isenta do recolhimento do ISS.

Ainda com base no Código Tributário do Município de Vila Velha, julgue o item a seguir.

Incide o ISS, à alíquota de 2,5%, sobre os serviços de orientação pedagógica.

Ainda com base no Código Tributário do Município de Vila Velha, julgue o item a seguir.

É ilícita a incidência do ISS sobre os valores intermediados no mercado de títulos e valores mobiliários.

De acordo com o disposto no Código Tributário do Município de Vila Velha e na Constituição Federal, julgue o item que se segue.

Membro do conselho consultivo de companhia editorial deve recolher o ISS sobre os serviços prestados a essa sociedade anônima.

De acordo com o disposto no Código Tributário do Município de Vila Velha e na Constituição Federal, julgue o item que se segue.

O trabalhador avulso que presta serviços de movimentação de carga a bordo de navios, nos portos, não tem o dever legal de recolher o ISS sobre os serviços prestados como estivador.

De acordo com o disposto no Código Tributário do Município de Vila Velha e na Constituição Federal, julgue o item que se segue.

Aquele que tiver iniciado no exterior a prestação de serviços consultivos na área de tecnologia da informação, mas que tiver concluído a prestação desses serviços no Brasil, deve recolher o ISS.

De acordo com o disposto no Código Tributário do Município de Vila Velha e na Constituição Federal, julgue o item que se segue.

Os serviços prestados por cartórios de registros públicos gozam de imunidade tributária quanto ao recolhimento do ISS.

De acordo com o disposto no Código Tributário do Município de Vila Velha e na Constituição Federal, julgue o item que se segue.

O ISS não deve ser cobrado sobre serviços prestados mediante o regime de concessão de serviços públicos.

De acordo com o disposto no Código Tributário do Município de Vila Velha e na Constituição Federal, julgue o item que se segue.

Em regra, sempre que uma pessoa física ou jurídica for contribuinte do ISS, também deverá recolher o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).