A prova de quitação do tributo será feita exclusivamente por certidão negativa regularmente expedida nos termos em que tenha sido requerida pelo sujeito passivo ou interessado, e terá validade pelo prazo de , contados da data de sua expedição.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Sobre o contribuinte do imposto sobre transmissão inter-vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos, analise as assertivas:

I. Nas cessões de direito, é o cessionário;

Il. Na permuta, cada um dos permutantes em relação ao imóvel ou ao direito adquirido;

III. Nas demais transmissões, o adquirente do imóvel ou do direito transmitido.

Está(ão) CORRETA(S):

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um tributo municipal, estando, portanto, ausente no Código Tributário Municipal de Erechim.

A questão se referem ao Código Tributário do Município.

Sobre o crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

A questão se referem ao Código Tributário do Município.

Da Contribuição de Melhoria, considera-se titular do imóvel o proprietário, o detentor do domínio útil ou o possuidor a qualquer título, ao tempo do respectivo lançamento, transmitindo-se esta responsabilidade aos adquirentes e sucessores, a qualquer título. Nestes termos, analise as assertivas:

I. No caso de enfiteuse ou aforamento, responde pela Contribuição de Melhoria o enfiteuta ou foreiro;

Il. Os bens indivisos serão lançados m nome de proprietários, direito de exigir dos demais as parcelas que lhes couberem:

Ill. Quando houver condomínio, quer de simples terreno quer com edificações, o titulo será lançado em nome do representante dos condôminos.

Esta(ao) CORRETA(S):

A questão se referem ao Código Tributário do Município.

Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, analise as assertativas :

I. O valor venal do prédio é constituído! pela soma do valor do prédio é constituído pela soma do valor do terreno ou de parte ideal deste com o valor da construção e dependências;

II. O valor venal do terreno resultará da multiplicação do preço do metro quadrado do terreno padrão pela área corrigida do mesmo, obtida através de métodos ou sistemática a serem estabelecidos pelo Executivo;

III. Os preços do hectare da gleba, do metro quadrado do terreno e de cada tipo de construção bem como do valor venal dos imóveis serão fixados e atualizados anualmente pelo Executivo.

Está(ão) CORRETA(S):

A questão se referem ao Código Tributário do Município.

As taxas de serviços diversos serão as seguintes:

I. De expediente,

Il. De numeração de prédios,

III. De serviços de máquina

IV. De serviços hidráulicos

V. De serviços de comunicação

Dos itens, pode-se afirmar que está(ão) CORRETO(S):

A questão se referem ao Código Tributário do Município.

O contribuinte que exercer qualquer atividade ou praticar atos sujeitos ao recolhimento da taxa de licença sem o respectivo pagamento, ficará sujeito a multa igual a quantos por cento sobre o valor do tributo devido?

A questão se referem ao Código Tributário do Município.

Acerca das taxas de licença, o contribuinte é obrigado a comunicar ao órgão competente da Prefeitura, dentro do prazo de 30 dias, as seguintes ocorrências:

l. Alteração de razão social ou do ramo de atividades;

II. Transferência de local;

Ill. Cessação de atividades.

Está(ão) CORRETA(S):

As questão se refere ao Código Tributário do Município.

É fato gerador do imposto sobre:

l. Propriedade Predial e Territorial Urbana, a propriedade, o domiínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, bem como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município;

Il. Transmissão "inter vivos” por ato oneroso de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos;

IIl. Serviços de qualquer natureza, a prestação de serviços por empresa ou a estas equiparados ou profissionais autônomos com ou sem estabelecimento fixo.

Está(ão) CORRETA(S):