sistema educacional inclusivo durante a educação básica e atendimento facultativo às necessidades da pessoa com deficiência, no ensino superior.

eliminação do atendimento educacional especializado dos projetos pedagógicos, visando fortalecer a inclusão total da pessoa com deficiência.

oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua, e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua.

dispensa da pessoa com deficiência de atividades recreativas, esportivas e de lazer, dentro do sistema escolar.

obrigatoriedade de participação das famílias de pessoas com deficiência das associações de pais e mestres e outras instâncias da comunidade escolar.