A posse ocorrerá no prazo máximo de trinta dias contados da publicação do ato de nomeação.

Caso a posse não ocorra no prazo previsto na lei nº 8.112/90, o servidor será exonerado do cargo.

É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo total período de 12 (doze) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.