A Lei n.º 15.240, de 2025, alterou o Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA) ao reconhecer oficialmente o
abandono afetivo como ato ilícito civil, estabelecendo
que a omissão dos pais ou responsáveis no dever de
garantir sustento, cuidado emocional e convivência
familiar pode resultar em indenização. A lei define
assistência afetiva como o contato e a visitação regular
para acompanhar a formação psicológica, moral e social
de crianças e adolescentes, incluindo orientação sobre
escolhas educacionais e profissionais, apoio em
momentos difíceis e presença física quando solicitado.
Nesse contexto, a incorporação do abandono afetivo
como ato ilícito civil no ordenamento jurídico brasileiro
relaciona-se aos seguintes fundamentos educacionais:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Professor - AEE/Altas Habilidades e Superdotação
30 Questões
Professor - AEE/Deficiência Auditiva
30 Questões
Professor - AEE/Deficiência Visual
30 Questões
Professor - AEE/Misto
30 Questões
Professor - AEE/Transtorno do Espectro Autista
30 Questões
Professor - Alemão
30 Questões
Professor - Ambiente e Saúde
30 Questões
Professor - Artes
30 Questões
Professor - Banda e Coral
30 Questões
Professor - Basquetebol
30 Questões
Professor - Bilíngue
30 Questões
Professor - Cências e Biologia
30 Questões
Professor - Ciências Agrárias
20 Questões
Professor - Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
30 Questões
Professor - Controle e Processos Industriais
30 Questões
Professor - Dança Clássica/Contemporânea
30 Questões
Professor - Desenvolvimento Educacional e Social
30 Questões
Professor - Direito
30 Questões
Professor - Educação Empreendedora
30 Questões
Professor - Educação Física
30 Questões
Professor - Enfermagem
30 Questões
Professor - Ensino Religioso
30 Questões
Professor - Espanhol
30 Questões
Professor - Filosofia
30 Questões
Professor - Física
30 Questões
Professor - Francês
30 Questões
Professor - Futsal
30 Questões
Professor - Geografia
30 Questões
Professor - Gestão e Negócios
30 Questões
Professor - Ginástica Artística
30 Questões
Professor - Ginástica Ritmica
30 Questões
Professor - Handebol
30 Questões
Professor - História
30 Questões
Professor - Informação e Comunicação
30 Questões
Professor - Infraestrutura
30 Questões
Professor - Inglês
30 Questões
Professor - Intérprete de Libras
30 Questões
Professor - Italiano
30 Questões
Professor - Judô
30 Questões
Professor - Libras (Itinerante)
30 Questões
Professor - Linguagem
30 Questões
Professor - Matemática
30 Questões
Professor - Orientador de Convivência
30 Questões
Professor - Pedagogia
30 Questões
Professor - Português e Literatura
30 Questões
Professor - Produção Alimentícia
30 Questões
Professor - Produção Cultural e Desing
30 Questões
Professor - Produção Industrial
30 Questões
Professor - Projeto de Vida
30 Questões
Professor - Psicologia
30 Questões
Professor - Química
30 Questões
Professor - Recursos Naturais
30 Questões
Professor - Segurança
30 Questões
Professor - Sociologia
30 Questões
Professor - Tecnologias Educacionais
30 Questões
Professor - Turismo, Hospitalidade e Lazer
30 Questões
Professor - Voleibol
30 Questões