Foram encontradas 60 questões.
A respeito do regime dos contratos administrativos na Lei 8.666/93, assinale a afirmativa incorreta.
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Com relação à Administração Pública e aos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.
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A respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a afirmativa incorreta.
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De acordo com a Lei 9.784/99, nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de
I. atuação segundo padrões de justiça social, respeitada a laicidade do Estado;
II. adoção de forma simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados;
III. interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento dos interesses arrecadatórios do ente público.
Julgue os itens acima e assinale
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A respeito da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a afirmativa incorreta.
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Quanto aos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
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- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais
A respeito das emendas constitucionais, dos direitos fundamentais e da organização político-administrativa do Estado, analise as afirmativas a seguir:
I. O Presidente do Congresso Nacional pode propor emenda constitucional tendente a abolir um determinado Estado- Membro, sem ofender a forma federativa de Estado.
II. Os direitos fundamentais, por representarem um proteção do cidadão frente ao Estado, não possuem aplicabilidade nas relações privadas.
III. A União não tem competência para criar, organizar e suprimir Estados, Municípios e Distritos.
Assinale
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A respeito dos Poderes e funções do Estado, analise as afirmativas a seguir:
I. As funções executiva, legiferante e judicante são exercidas, com peculiaridades e níveis diferentes de preponderância, tanto pelo Poder Executivo quanto pelos Poderes Legislativo e Judiciário.
II. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são representados judicialmente, no âmbito da União, pela Advocacia-Geral da União.
III. Cabe ao Congresso Nacional, mediante controle externo, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.
Assinale
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A seguir se encontram listados, vários acontecimentos decorrentes da evolução da guerra civil na Síria, à exceção de um. Assinale-o.
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Nos últimos anos, a Organização Mundial da Saúde (OMS) vem manifestando grande preocupação com um "mineral mágico", causador de mais de cem mil mortes por ano. Essa matéria-prima já foi proibida em mais de cinquenta países, por ser comprovadamente cancerígena. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal vedou a sua comercialização.
A que matéria-prima se refere o texto acima?
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