Questões do Concurso AMLURB - VUNESP

A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é condição para que os entes federados tenham acesso a recursos da União, sendo priorizados, nesse sentido, os municípios que

A

optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos.

B

implantarem a coleta seletiva com a participação de empresas, públicas ou privadas, de materiais reutilizáveis e recicláveis.

C

tiverem mais de 20 000 habitantes.

D

estiverem inseridos na área de influência direta de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental.

E

tenham seu território abrangendo, total ou parcialmente, uma Unidade de Conservação Integral.

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298727 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: AMLURB

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Analista - Ordenamento Territorial
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Sustentabilidade

Com relação ao desenvolvimento sustentável, uma das teorias mais conhecidas é a Teoria Malthusiana, desenvolvida por Thomas Malthus, a qual trata

A

do crescimento linear do buraco na camada de ozônio pelo uso sem restrição de produtos CFC.

B

do aumento gradual na temperatura global devido ao crescimento exponencial de combustíveis fósseis.

C

da redução significativa de espécies nativas da Mata Atlântica ante o aumento exponencial do desmatamento.

D

da redução ou falta de alimentos devido ao crescimento geométrico desenfreado da população, frente ao aumento aritmético da produção de alimento.

E

do aumento exponencial da poluição atmosférica durante a revolução industrial devido à queima de carvão vegetal.

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298726 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: AMLURB

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Analista - Fiscal de Serviços
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Outros NormativosLegislação Estadual e Municipal

A responsabilidade pelo gerenciamento do lixo domiciliar, comercial e industrial em quantidade até 50 kg ou 100 L é, respectivamente, do/da

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298725 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: AMLURB

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Analista - Ordenamento Territorial
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

De acordo com a Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), considera-se saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de determinadas ações, tal como,

A

o esgotamento sanitário: constituído pelas técnicas, infraestruturas e instalações operacionais de tratamento e disposição final dos esgotos sanitários, iniciando nas ligações prediais até finalizar o seu tratamento.

B

o manejo das águas urbanas: conjunto de técnicas, infraestruturas e instalações operacionais de retenção para o amortecimento de alagamentos, tratamento e disposição final das águas subterrâneas nas áreas urbanas.

C

a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de destino final do lixo doméstico e do lixo originário exclusivamente da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.

D

o controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de fiscalização relacionados aos serviços públicos de saneamento básico.

E

o abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição.

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298724 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: AMLURB

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Analista - Ordenamento Territorial
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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos

De acordo com a Política Estadual de Recursos Hídricos, na infração de qualquer disposição legal ou regulamentar referentes à execução de obras e serviços hidráulicos, à derivação ou à utilização de recursos hídricos de domínio ou administração do Estado de São Paulo, o infrator, a critério da autoridade competente, ficará sujeito, entre outras, à seguinte penalidade, independentemente da sua ordem de enumeração:

A

tarifação máxima na conta de água durante 02 (dois) anos.

B

impossibilidade de uso de águas subterrâneas em propriedades que estão em seu nome.

C

intervenção administrativa, por prazo determinado, para execução de serviços e obras necessárias ao efetivo cumprimento das condições de outorga ou para o cumprimento de normas referentes ao uso, controle, conservação e proteção dos recursos hídricos.

D

prestação de serviços comunitários.

E

multa, simples ou diária, proporcional à gravidade da infração, de 5 (cinco) a 10 (dez) vezes o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, ou qualquer outro título público que o substituir mediante conservação de valores.

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298723 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: AMLURB

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Analista - Ordenamento Territorial
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Outros NormativosLei 7.661/1988: Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro

Sobre o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), é correto afirmar que

A

as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados condomínios.

B

o PNGC deverá prever o zoneamento de usos e atividades na Zona Costeira, incluindo a região do cerrado.

C

entende-se por praia somente a área coberta pelas águas.

D

para evitar a degradação ou o uso indevido dos ecossistemas, do patrimônio e dos recursos naturais da Zona Costeira, o PNGC poderá prever a criação de unidades de conservação permanente, na forma da legislação em vigor.

E

é parte integrante da Política Nacional de Saneamento.

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298722 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: AMLURB

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Analista - Ordenamento Territorial
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Outros NormativosDecreto 4.297/2002: Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é definido como

A

o local onde se concentra o conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas pela sociedade, visando a minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como a reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos.

B

o local de destinação de resíduos de importância ecológica que inclui a compostagem, a recuperação, o aproveitamento energético e outras destinações admitidas pelos órgãos competentes, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.

C

o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e a restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos causados pela distribuição desordenada de rejeitos ecológicos e econômicos.

D

a área que engloba o conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos.

E

o instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. O ZEE estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.