Questões do Concurso CAJ-SC - Ânima

Complete as lacunas da frase abaixo com a alternativa correta. .............quinze anos que a proteção........biodiversidade começou a ser discutida no Brasil.

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1035354 Ano: 2007
Disciplina: Direito Penal
Banca: Ânima
Orgão: CAJ-SC

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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPrevaricação

A respeito dos crimes em espécie, é correto afirmar:

A

a prevaricação só ocorre quando o agente retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal;

B

a corrupção passiva só ocorre quando o agente recebe, para si, direta ou indiretamente, em razão da função que exerce, vantagem indevida;

C

a concussão só ocorre quando o agente exige para outrem vantagem indevida;

D

o peculato só ocorre quando o funcionário público solicita para si, em razão de sua função, vantagem indevida;

E

a facilitação de contrabando não pode ser praticada por agente que não seja funcionário público.

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995051 Ano: 2007
Disciplina: Direito Penal
Banca: Ânima
Orgão: CAJ-SC

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ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no EspaçoTerritorialidade

No direito penal brasileiro é correto afirmar

A

não são consideradas como extensão do território nacional as aeronaves brasileiras, que se achem no espaço aéreo correspondente ao alto-mar;

B

considera-se praticado o crime somente no lugar em que ocorreu a ação em sua totalidade;

C

o crime contra a vida do Presidente da República praticado no Canadá está sujeito tão somente às leis canadenses;

D

qualquer crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil é sujeito à aplicação da lei brasileira mesmo que o agente não entre em território nacional.

E

aplica-se o princípio da territorialidade;

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959961 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Ânima
Orgão: CAJ-SC

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Sistema recursal trabalhista

No processo do trabalho, os prazos de embargos à execução, recurso de revista e embargos de declaração são respectivamente de:

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955242 Ano: 2007
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Ânima
Orgão: CAJ-SC

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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

As férias integrais podem ser concedidas pelo empregador da seguinte forma:

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955241 Ano: 2007
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Ânima
Orgão: CAJ-SC

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Contratos de Trabalho Especiais

O prazo para pagamento das verbas rescisórias é:

A

até o 10o. dia útil sendo ou não cumprido o aviso prévio;

B

até o 10o. dia útil após o fim do contrato no caso de cumprimento do aviso prévio e até o 1o. dia no caso de dispensa do mesmo

C

no 1o. dia útil cumprido ou não o aviso prévio;

D

no 1o. dia útil após o fim do contrato no caso de cumprimento do aviso prévio e até o 10o. dia no caso de dispensa do mesmo

E

no 1o. dia útil após o fim do contrato no caso de cumprimento do aviso prévio e até o 5o. dia no caso de dispensa do mesmo

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955240 Ano: 2007
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Ânima
Orgão: CAJ-SC

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Segurança e da Medicina do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê o pagamento do adicional de insalubridade em graus mínimo, médio e máximo da seguinte forma

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955238 Ano: 2007
Disciplina: Direito Civil
Banca: Ânima
Orgão: CAJ-SC

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Contratos em Geral

Assinale a alternativa correta:

A

o fabricante será responsabilizado pelo fato do produto ou do serviço ainda que a culpa seja exclusiva do consumidor;

B

o comerciante sempre será responsável pelo fato do produto e do serviço;

C

a ignorância do fornecedor sobre o vício do produto exime-o da responsabilidade;

D

é vedada a estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar pelos fatos do produto ou do serviço e pelo vício do produto;

E

nenhuma das alternativas está correta.