A respeito do Processo Legislativo, assinale a alternativa correta.

Considere que Maria e José são casados e que ele foi para os Estados Unidos a serviço de uma autarquia da Cidade de São Paulo. Como Maria já estava no final da gestação, acompanhou José na viagem. Ocorre que houve uma intercorrência na gravidez e Pedro, filho do casal, nasceu antes do previsto, quando ainda estavam no exterior. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que

Considere que a Constituição Estadual do Estado X previu quórum de 2/3 dos membros do Poder Legislativo para aprovação de emendas constitucionais. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tal previsão

De acordo com a Constituição Federal, o Conselho de Defesa Nacional

De acordo com a Constituição Federal, estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é competência

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a definição do prazo de validade de bilhetes de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros compete

Considere que o Estado ABC editou a Lei nº 1.234/2022 obrigando empresas prestadoras de serviços de televisão por assinatura e estabelecimentos comerciais de vendas no varejo e no atacado — que já possuam Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) — a fornecerem atendimento telefônico gratuito a seus clientes. Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a lei é

A respeito dos pressupostos de admissibilidade da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), assinale a alternativa correta.

A respeito da súmula vinculante, é correto afirmar que