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Analise as afirmativas que seguem sobre a competência do município de Pomerode à luz de sua Lei Orgânica e registre, com V, a(s) competência(s) verdadeira(s) e, com F, a(s) falsa(s):
( ) Planejar e controlar o uso, o parcelamento e a ocupação do solo em seu território.
( ) Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber e naquilo que disser respeito aos seus interesses e necessidades.
( ) Estabelecer normas de edificação, de loteamento, de arruamento e de zoneamento em seu território.
( ) Sinalizar as vias municipais, bem como regulamentar e fiscalizar a sua utilização.
( ) Promover a defesa da flora e da fauna e do meio ambiente em geral e combater a poluição.
( ) Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber e naquilo que disser respeito aos seus interesses e necessidades.
( ) Estabelecer normas de edificação, de loteamento, de arruamento e de zoneamento em seu território.
( ) Sinalizar as vias municipais, bem como regulamentar e fiscalizar a sua utilização.
( ) Promover a defesa da flora e da fauna e do meio ambiente em geral e combater a poluição.
Assinale a sequência correta:
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Para responder a esta questão, considere o contexto- hipotético abaixo descrito:
O Presidente da Câmara de Vereadores, objetivando preservar a memória do município e também a memória do próprio Poder Legislativo Municipal, em parceria com o Poder Executivo local, busca estruturar ação do município no sentido de diligenciar, para que o prédio histórico onde foi a primeira sede do Legislativo local seja preservado, guardando, pois, a história local. Nesse sentido, o Presidente da Câmara de Vereadores do município solicita parecer técnico -jurídico à procuradoria do Legislativo Municipal. Diante desse contexto hipotético, é correto afirmar que a conclusão do Parecer ofertado pela procuradoria é no seguinte sentido:
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O município de Pomerode, de acordo com o artigo 107 de sua Lei Orgânica, garante aos munícipes o pleno exercício dos direitos culturais, o incentivo à cultura em suas múltiplas manifestações e o acesso às fontes, ampliando e estimulando a produção, a valorização e a difusão das manifestações culturais. Analise as formas a seguir e identifique aquelas por meio das quais o Município promove o afirmado:
I- Defesa do patrimônio histórico, paisagístico, cultural e artístico.
II- Preservação das características culturais da cidade para manutenção e afirmação da identidade pomerodense.
III- Centralização da documentação de características históricas da Administração Pública no Arquivo Público e Histórico do Município.
IV- Ênfase nos saberes e nas vivências das expressões culturais populares tradicionais nacionais.
V- Distribuição de bolsas e prêmios para pesquisa, formação, desenvolvimento do conhecimento no campo da cultura.
Assinale a alternativa que apresenta as formas corretas:
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Leia o texto abaixo e, em seguida, responda ao que é solicitado:
RACISMO
Luís Fernando Veríssimo
- Escuta aqui, ó criolo…
- O que foi?
- Você andou dizendo por aí que no Brasil existe racismo.
- E não existe?
- Isso é negrice sua. E eu que sempre te considerei um negro de alma branca… É, não adianta. Negro quando não faz na entrada…
- Mas aqui existe racismo.
- Existe nada. Vocês têm toda a liberdade, têm tudo o que gostam. Têm carnaval, têm futebol, têm melancia… E emprego é o que não falta. Lá em casa, por exemplo, estão precisando de empregada. Pra ser lixeiro, pra abrir buraco, ninguém se habilita.
Agora, pra uma cachacinha e um baile estão sempre prontos. Raça de safados! E ainda se queixam!
- Eu insisto, aqui tem racismo.
- Então prova, Beiçola. Prova. Eu alguma vez te virei a cara? Naquela vez que te encontrei conversando com a minha irmã, não te pedi com toda a educação que não aparecesse mais na nossa rua? Hein, tição? Quem apanhou de toda a família foi a minha irmã. Vais dizer que nós temos preconceito contra branco?
- Não, mas…
- Eu expliquei lá em casa que você não fez por mal, que não tinha confundido a menina com alguma empregadoza de cabelo ruim, não, que foi só um engano porque negro é burro mesmo. Fui teu amigão. Isso é racismo?
- Eu sei, mas…
- Onde é que está o racismo, então? Fala, Macaco.
- É que outro dia eu quis entrar de sócio num clube e não me deixaram.
- Bom, mas pera um pouquinho. Aí também já é demais. Vocês não têm clubes de vocês? Vão querer entrar nos nossos também? Pera um pouquinho.
- Mas isso é racismo.
- Racismo coisa nenhuma! Racismo é quando a gente faz diferença entre as pessoas por causa da cor da pele, como nos Estados Unidos. É uma coisa completamente diferente. Nós estamos falando do crioléu começar a frequentar clube de branco, assim sem mais nem menos. Nadar na mesma piscina e tudo.
- Sim, mas…
- Não senhor. Eu, por acaso, quero entrar nos clubes de vocês? Deus me livre.
- Pois é, mas…
- Não, tem paciência. Eu não faço diferença entre negro e branco, pra mim é tudo igual. Agora, eles lá e eu aqui. Quer dizer, há um limite.
- Pois então. O …
- Você precisa aprender qual é o seu lugar, só isso.
- Mas…
- E digo mais. É por isso que não existe racismo no Brasil. Porque aqui o negro conhece o lugar dele.
- É, mas…
- E enquanto o negro conhecer o lugar dele, nunca vai haver racismo no Brasil. Está entendendo? Nunca. Aqui existe o diálogo.
- Sim, mas…
- E agora chega, você está ficando impertinente. Bate um samba aí que é isso que tu faz bem.
Leia atentamente: “Então prova, Beiçola.”; “Hein, tição?”; “Fala, Macaco.”. Nesses casos, a vírgula foi utilizada para:
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O Poder Executivo Municipal apresentou Projeto de Lei Ordinária ao Poder Legislativo que, após o processo legislativo, o aprovou. Iniciada a vigência da Lei, órgão legitimado ativamente para propor controle concentrado de constitucionalidade apresentou ao Tribunal de Justiça ação que tem por objeto o controle in abstrato da constitucionalidade de citada Lei, ao mesmo tempo em que outro órgão também legitimado ao controle concentrado de constitucionalidade aforou o mesmo pedido junto ao Supremo Tribunal Federal, visto que o dispositivo constitucional em tese não observado na Lei Municipal é expresso tanto pela Constituição Federal quanto pela Estadual. Diante desse contexto- hipotético, é correto afirmar que:
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2051421
Ano: 2014
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FURB
Orgão: Câm. Pomerode-SC
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FURB
Orgão: Câm. Pomerode-SC
Provas:
“O artista literário cria ou recria um mundo de verdades que não são mensuráveis pelos mesmos padrões das verdades fatuais. Os fatos que manipula não têm comparação com os da realidade concreta. São as verdades humanas gerais, que traduzem antes um sentimento de experiência, uma compreensão e um julgamento das coisas humanas, um sentido da vida, e que fornecem um retrato vivo e insinuante da vida, o qual sugere antes que esgota o quadro. A Literatura é, assim, a vida, parte da vida, não se admitindo possa haver conflito entre uma e outra. Através das obras literárias, tomamos contato com a vida, nas suas verdades eternas, comuns a todos os homens e lugares, porque são as verdades da mesma condição humana.”
(COUTINHO, Afrânio. Disponível em:< http://www.literaturabrasileira.net>. Acesso em: 06 set. 2014).
O ano de 2014 foi marcado pela perda de três grandes literatos brasileiros:
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
Analise o seguinte excerto doutrinário: a anulabilidade é a invalidade menos gravosa dos atos jurídicos, acarretada pela incapacidade relativa de um dos sujeitos ou por algum dos defeitos do ato considerados leves. Em sede de processo, a anulabilidade deve ser alegada pela parte para que o juiz, se procedente a alegação, desconstitua o ato. Frise-se que não se admite o conhecimento ex officio da causa ensejadora da anulabilidade. (NUNES, Elpídio Donizetti; QUINTELLA, Felipe. Curso didático de direito civil. São Paulo: Atlas, 2012). Considerando o trecho colacionado, bem como a disciplina legal da anulabilidade dos atos jurídicos, assinale a alternativa correta:
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Leia o texto abaixo e, em seguida, responda ao que é solicitado:
RACISMO
Luís Fernando Veríssimo
- Escuta aqui, ó criolo…
- O que foi?
- Você andou dizendo por aí que no Brasil existe racismo.
- E não existe?
- Isso é negrice sua. E eu que sempre te considerei um negro de alma branca… É, não adianta. Negro quando não faz na entrada…
- Mas aqui existe racismo.
- Existe nada. Vocês têm toda a liberdade, têm tudo o que gostam. Têm carnaval, têm futebol, têm melancia… E emprego é o que não falta. Lá em casa, por exemplo, estão precisando de empregada. Pra ser lixeiro, pra abrir buraco, ninguém se habilita.
Agora, pra uma cachacinha e um baile estão sempre prontos. Raça de safados! E ainda se queixam!
- Eu insisto, aqui tem racismo.
- Então prova, Beiçola. Prova. Eu alguma vez te virei a cara? Naquela vez que te encontrei conversando com a minha irmã, não te pedi com toda a educação que não aparecesse mais na nossa rua? Hein, tição? Quem apanhou de toda a família foi a minha irmã. Vais dizer que nós temos preconceito contra branco?
- Não, mas…
- Eu expliquei lá em casa que você não fez por mal, que não tinha confundido a menina com alguma empregadoza de cabelo ruim, não, que foi só um engano porque negro é burro mesmo. Fui teu amigão. Isso é racismo?
- Eu sei, mas…
- Onde é que está o racismo, então? Fala, Macaco.
- É que outro dia eu quis entrar de sócio num clube e não me deixaram.
- Bom, mas pera um pouquinho. Aí também já é demais. Vocês não têm clubes de vocês? Vão querer entrar nos nossos também? Pera um pouquinho.
- Mas isso é racismo.
- Racismo coisa nenhuma! Racismo é quando a gente faz diferença entre as pessoas por causa da cor da pele, como nos Estados Unidos. É uma coisa completamente diferente. Nós estamos falando do crioléu começar a frequentar clube de branco, assim sem mais nem menos. Nadar na mesma piscina e tudo.
- Sim, mas…
- Não senhor. Eu, por acaso, quero entrar nos clubes de vocês? Deus me livre.
- Pois é, mas…
- Não, tem paciência. Eu não faço diferença entre negro e branco, pra mim é tudo igual. Agora, eles lá e eu aqui. Quer dizer, há um limite.
- Pois então. O …
- Você precisa aprender qual é o seu lugar, só isso.
- Mas…
- E digo mais. É por isso que não existe racismo no Brasil. Porque aqui o negro conhece o lugar dele.
- É, mas…
- E enquanto o negro conhecer o lugar dele, nunca vai haver racismo no Brasil. Está entendendo? Nunca. Aqui existe o diálogo.
- Sim, mas…
- E agora chega, você está ficando impertinente. Bate um samba aí que é isso que tu faz bem.
O primeiro interlocutor do texto acima usa as seguintes palavras e expressões: “negro de alma branca”, “raça de safados”, “Beiçola”, “macaco”, “cabelo ruim”. Isso indica que:
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Sobre a representação e a presentação no Processo Civil brasileiro, assinale a alternativa correta:
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Após tomar posse no cargo de vereador, já no início da legislatura, determinado vereador entrou em confronto aberto com seu adversário político, também vereador do mesmo município. Durante as sessões da Câmara de Vereadores, ambos se acusavam de diversas condutas incompatíveis com o decoro exigido da vereança, sendo, inclusive, algumas condutas consideradas criminosas. Após seis meses do início da legislatura, um dos vereadores viajou para a cidade de Foz Iguaçu, no Estado do Paraná (unidade da federação diversa daquela onde se situa o município em que exerce a vereança), para participar de um encontro de vereadores. Nessa ocasião, o citado vereador voltou a fazer graves acusações ao seu adversário político. Diante desse contexto- hipotético, é correto afirmar que:
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