O Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR) possui dois módulos: o municipal e o estadual. O módulo municipal, dentre outros, contempla informações sobre:

Hipoteticamente, o Presidente da Câmara de Vereadores de São Gonçalo resolveu extinguir um ato administrativo através da edição de um outro ato. Nesse caso, é correto afirmar que o ato inicial foi extinto pela seguinte forma:

De acordo com a Lei nº 3404, de 5 de junho de 2002, em relação aos arquivos públicos municipais, o tipo de valor dos documentos que são apontados como alienáveis e imprescritíveis também pode ser chamado de:

De acordo com o §1º do Art. 29-A da Constituição Federal/88, a Câmara Municipal poderá gastar com sua folha de pagamento, incluindo o gasto com subsídios de seus vereadores, até o seguinte percentual máximo de sua receita:

A ação controle que o Executivo e os órgãos de administração dos demais Poderes exerce sobre suas próprias atividades para confirmar, rever ou alterar condutas internas de modo a mantê-las dentro da lei, segundo as necessidades do serviço, as exigências técnicas e econômicas de sua realização, visando o controle de legalidade e de mérito, é o denominado controle:

A característica presente no ato administrativo concluído e perfeito, que possibilita que este seja posto imediatamente em execução, refere-se ao atributo:

No software Writer do pacote LibreOffice 7.0, versão em português, um atalho de teclado destina-se a possibilitar a inserção de uma figura no texto digitado e o acionamento de uma tecla de função que realiza a verificação ortográfica. O atalho de teclado e a tecla de função estão indicados na seguinte alternativa: