Considerando-se que um município possui receita corrente líquida de R$ 500 milhões, a despesa total com pessoal para o poder Legislativo, em cada período de apuração, não poderá exceder

Em uma auditoria em um órgão público, o auditor obteve evidências apropriadas e suficientes da existência de distorções relevantes e generalizadas para as demonstrações contábeis. Portanto, esse auditor emitiu um relatório com opinião

Rosano, cidadão de um município do interiorano, contatou a Câmara Municipal para requisitar informação não sigilosa.

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De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, com relação à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é correto afirmar que

Determinada proposição legislativa, que tramita pela Câmara Municipal de Tatuí, recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que entendeu pela sua inconstitucionalidade. Nessa situação hipotética, considerando o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí, é correto afirmar que

Tendo em vista o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí, é correto afirmar que as reuniões das Comissões

Adroaldo é vereador do Município de Tatuí e, no início do penúltimo ano do seu mandato, foi eleito para exercer o cargo de presidente da Câmara Municipal, tendo exercido a presidência por dois anos até o final da legislatura. Ao se candidatar nas eleições seguintes, Adroaldo foi novamente eleito para a vereança do Município de Tatuí e pretende se candidatar, mais uma vez, à presidência da Casa Legislativa. Nessa situação hipotética, considerando o disposto no Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal de Tatuí (Resolução n° 002, de 28 de novembro de 2006), é correto afirmar que Adroaldo

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Tatuí, a respeito das contas do prefeito, é correto afirmar que

Suponha que tenha sido criada e instalada uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal de Tatuí. O presidente da CEI determinou a convocação de um secretário municipal de Tatuí para comparecer perante a Comissão e prestar depoimento como testemunha, mas ele não atendeu à convocação no prazo estabelecido e não justificou a sua ausência. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei Orgânica do Município de Tatuí, é correto afirmar que