A Lei 0686 de 7 de julho de 2002 representa Política de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado do Amapá. Em seu capítulo introdutório cita o Zoneamento Ecológico e Econômico (1997) que quantifica o número de bacias hidrográficas do Estado.

Nestes termos, podemos afirmar que o estado do Amapá apresenta

Analise as assertivas abaixo.

– Pessoa que em consequência dos acontecimentos ocorridos antes de 1º de Janeiro de 1951, e devido a fundados temores de perseguição por motivo de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política, encontre-se fora do país de sua nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção desse país; ou que, não tendo nacionalidade e estando fora do país onde antes teve sua residência habitual, não possa, em consequência de tais acontecimentos, ou não queira, devido a tal temor, regressar a ele.

- Pessoas ou grupos de pessoas compelidas a fugir de seus domicílios ou dos locais em que residiam habitualmente, de maneira súbita e imprevista, em consequência de conflitos armados, tensões internas, violações massivas dos direitos humanos e desastres naturais ou provocados pelo homem, e que não atravessaram uma fronteira nacional reconhecida internacionalmente.

- Toda pessoa humana com idade menor que dezoito anos, salvo se o direito do país em que ela viva estabelecer a maioridade antes.

- Pessoas que, individual ou coletivamente tenham sofrido um prejuízo, nomeadamente um atentado à sua integridade física e um sofrimento de ordem moral, uma perda material, ou um grave atentado aos seus direitos fundamentais, como consequência de atos ou de omissões violadores das leis vigor num Estado membro, incluindo as que proíbem o abuso de poder.

Faça a correta relação entre as definições acima e os respectivos membros de grupos vulneráveis elencados nos itens abaixo e marque a opção CORRETA, nos termos das normas de Direito Humanos.

Com base nos valores do Ativo (A), passivo Exigível (PE) e Patrimônio líquido (PL), considerando a Equação Fundamental do Patrimônio, assinale a opção que indica uma Situação Líquida deficitária.

Analise as assertivas abaixo e marque a opção CORRETA sobre a aplicação das regras de conexão e continência nos Juizados Especiais Criminais.

A dispersão oceânica (ou estuarina) de efluentes, seja esgoto doméstico ou água de processamento industrial, constitui-se, em muitos casos, na solução adotada para o destino final de efluentes através da descarga submersa. A Resolução Conama 357/2005 estabelece a classificação da balneabilidade das praias (ou rios), segundo a qualidade da água para fins de recreação de contato primário, como natação, mergulho, esqui aquático, etc.

Com base na Resolução Conama 357/2005, podemos afirmar que as categorias e limites estabelecidos para a classificação das praias em termos de números mais prováveis de colifecal/100mL são

No que concerne aos tributos de competência da União, observe as questões abaixo:

I - Operações de créditos, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
II – Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
III – Imposto sobre a renda e proventos de natureza específica.

Está(ão) CORRETA(S) apenas

Analisando contabilmente o Patrimônio de uma Empresa, observa-se que os valores dos débitos excedem os valores dos créditos exigíveis.

Este contexto permite afirmar que a Situação Líquida da Empresa é

A conduta de o funcionário público solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, constitui o crime de

Segundo a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº. 9.099/95), considera-se infração penal de menor potencial ofensivo

Julgue as afirmativas abaixo, a respeito das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e marque a opção CORRETA.

I - A aplicação das penalidades previstas no CTB elide as punições originárias de ilícitos penais decorrentes de crimes de trânsito.

II – Ao condutor caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo.

III - As penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas expressamente mencionados no CTB.