Observe os enunciados abaixo e indique a opção CORRETA em relação aos Princípios Fundamentais da Contabilidade.

Constitui sanção administrativa prevista na Lei nº. 4.898/65

Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima, nas rodovias, para automóveis, camionetas e motocicletas, será de:

Julgue as assertivas abaixo e assinale a única opção VERDADEIRA sobre o abuso de autoridade (Lei nº. 4.898/65).

I – A representação será feita em três vias e conterá a exposição do fato constitutivo do abuso de autoridade, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado e o rol de testemunhas, no máximo de três, se as houver.

II – Somente após a representação dirigida à autoridade administrativa poderá ser promovida pela vítima do abuso, a responsabilidade civil ou penal ou ambas, da autoridade culpada.

III - O inquérito administrativo obedecerá somente às normas estabelecidas nas leis municipais, civis ou militares, que estabeleçam o respectivo processo.

No caso de abuso de autoridade, se o ato ou fato constitutivo do abuso de autoridade deixar vestígios

Em observância à RESOLUÇÃO CFC N.º750/93 são considerados, dentre outros, Princípios Fundamentais da Contabilidade:

De acordo com a RESOLUÇÃO CFC N.º 774/94 o enunciado “[...] refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram”, diz respeito ao princípio

Ainda nos termos da Lei nº. 4.898/65 julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

Com base na Lei nº. 4.898/65, NÃO constitui abuso de autoridade

O processo de licenciamento ambiental de obras portuárias e costeiras, segundo Alfredini e Arsaki (2009), deve obrigatoriamente estar embasado no Estudo de Impacto Ambiental – EIA – Licença Prévia, consubstanciado no Relatório de Impacto do Meio Ambiente-Rima.Essa documentação deve caracterizar a construção e operação do empreendimento e apresentar o estudo do ambiente físico, biótico e socioeconômico.

Assinale a opção em que aparece a sequência das etapas a serem submetidas ao órgão ambiental e que devem ser cumpridas.