Assinale a alternativa correta quanto às restrições das fontes de poluição do ar durante episódios críticos.

De acordo com a Lei n.º 997/76, regulamentada pelo Decreto n.o 8.468/76, pode-se afirmar que:

I. a CETESB atualizará e publicará até março de cada ano, com base nos dados referentes ao período de janeiro a dezembro do ano anterior, o valor e titularidade dos créditos disponíveis nas sub-regiões, com os respectivos prazos de validade;

II. para execução do Plano de Emergência para episódios críticos de poluição do ar ficam estabelecidos os níveis de atenção, de alerta e de emergência;

III. o solo somente poderá ser utilizado para destino final de resíduos de qualquer natureza, desde que sua disposição seja feita de forma adequada, estabelecida em projetos específicos de transporte e destino final, ficando vedada a simples descarga ou depósito, seja em propriedade pública ou particular;

IV. o planejamento preliminar de uma fonte de poluição dependerá de licença prévia, que deverá conter os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a aplicação da Lei n.º 997/76 e sua regulamentação, considera-se atribuição da Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Básico e de Defesa do Meio Ambiente – CETESB –

Considera-se poluente, de acordo com o Decreto n.º 8.468/76, toda e qualquer forma de matéria ou energia lançada ou liberada nas águas, no ar ou no solo:

I. por fontes de poluição com intensidade e condições de lançamento, em desacordo com os padrões de condicionamento e projeto estabelecidos nas mesmas prescrições;

II. com intensidade, em quantidade e de concentração, em desacordo com os referidos padrões de condicionamento e projeto inconvenientes ao bem estar público;

III. com características e condições de lançamento ou liberação, em desacordo com os padrões de condicionamento e projeto estabelecidos nas mesmas prescrições;

IV. com intensidade, em quantidade e de concentração, em desacordo com os padrões de emissões estabelecidos no Decreto n.º 8.468/76 e nas normas dele decorrentes.

Está correto, apenas, o que se afirma em

Com relação aos Princípios Constitucionais Ambientais, assinale a alternativa correta.

De acordo com as infrações de que trata a Lei n.º 997/76, assinale a alternativa correta.

Considera-se poluição do meio ambiente a presença, o lançamento ou a liberação nas águas, no ar ou no solo, de toda e qualquer forma de matéria ou energia, com intensidade, em quantidade, de concentração ou características em desacordo com as que forem estabelecidas em decorrência da Lei n.º 997/76, ou que tornem ou possam tornar as águas, o ar ou solo

Empresa “A” foi condenada por crime ambiental culposo, sendo obrigada a reparar o dano causado por lançar produtos químicos no Rio Ribeirinho do Município de “Nhanhás”.

Assinale a alternativa correta quanto ao Princípio Constitucional Ambiental explícito no caso concreto.

A nominata é elaborada pelo cerimonial para ser entregue ao anfitrião do evento. Nela deverão constar

A composição da mesa diretora em um evento deve respeitar a ordem de chamada das autoridades para a sua composição. Essa composição deve ser iniciada com a pessoa que compõe