Leia atentamente as assertivas abaixo.

I. Enquanto a tutela cautelar tem como objetivo assegurar a eficácia e utilidade de processo de tutela satisfativa, dando ao autor a expectativa de vir a fruir do direito no futuro, a tutela antecipatória objetiva realizar de forma provisória o direito material pretendido pelo autor da ação, outorgando ao autor, desde logo, condições de fruir do direito.

II. Da decisão que concede a tutela antecipada, sem oitiva da parte contrária, cabe recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

III. Saneado o processo, é vedado ao juiz revogar ou modificar a tutela antecipada.

IV. A tutela antecipada também poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.

V. É vedado ao juiz deferir incidentalmente a título de antecipação de tutela providência de natureza cautelar.

Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que estão corretas apenas:

A respeito da liquidação e do cumprimento da sentença, é correto afirmar que:

Leia atentamente as assertivas abaixo sobre responsabilidade civil.

I. A responsabilidade civil é independente da criminal, sendo que as questões alusivas à autoria e aos fatos já decididos na esfera criminal não poderão ser questionadas na esfera cível.

II. O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, uma vez que não pode exercer por si os atos da vida civil.

III. Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem objetivamente pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

IV. É objetiva a responsabilidade do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto.

V. O caso fortuito, a força maior e a culpa concorrente da vítima são causas excludentes da responsabilidade civil.

Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que estão corretas somente:

No que se refere à extinção dos contratos, é correto afirmar que:

Acerca do contrato de compra e venda, é correto afirmar que:

Leia atentamente as assertivas abaixo acerca dos negócios jurídicos.

I. A impossibilidade inicial do objeto, ainda que relativa, invalida o negócio jurídico.

II. É nulo o negócio jurídico que tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

III. É nulo o negócio jurídico resultante de lesão.

IV. É anulável o negócio jurídico por dolo, quando este for a sua causa.

V. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de 2 (dois) anos, a contar da data da conclusão do ato.

Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que estão corretas somente:

Acerca dos bens, é correto afirmar que:

Leia atentamente as assertivas abaixo quanto às pessoas jurídicas.

I. Qualquer interessado ou o Ministério Público poderá promover a extinção da fundação, caso seu objeto se torne ilícito, for impossível ou inútil a sua manutenção ou se vencer o prazo de sua existência.

II. As fundações podem ser instituídas por testamento, escritura pública ou instrumento particular.

III. As sociedades de economia mista, as empresas públicas e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado.

IV. A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado inicia-se com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, sendo vedado ao Poder Público negar-lhes aprovação, reconhecimento, autorização ou registro.

V. Nas associações, os associados devem ter iguais direitos, sendo vedada a instituição de categorias com preferências ou vantagens especiais.

Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que estão corretas somente:

Acerca das obrigações solidárias, é correto afirmar que:

Leia atentamente as assertivas abaixo a respeito da posse e da propriedade.

I. A usucapião especial urbana não pode ser reconhecida ao mesmo possuidor mais de uma vez.

II. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias, não lhe assistindo o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as volupturárias.

III. São requisitos da autodefesa da posse: o imediatismo, a existência de um ato turbativo real e atual, a moderação e a legitimidade.

IV. Para que produza efeitos, a perda da propriedade por alienação ou por renúncia subordina-se ao registro do título transmissivo ou do ato renunciativo no Registro de Imóveis.

V. O compossuidor exerce seu poder sobre parte ideal da coisa, com exclusividade sobre a parcela específica que lhe cabe.

Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que estão corretas somente: