De acordo com o Direito Penal, não comete crime aquele que age:

Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Penal.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 9.434/97, que dispõe sobre crimes de remoção ilegal de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Penal.

Entende-se por concurso material quando o agente:

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Idoso.

O idoso tem assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos ao completar:

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Idoso.

Sobre Redação Oficial, analise as afirmativas abaixo:

1. A impessoalidade é característica da redação oficial. Isso traz ao texto, necessariamente, a ausência de impressões individuais de quem comunica e este, ou seja, o emissor, é sempre o Serviço Público.

2. A impessoalidade também se faz presente naquele que recebe a comunicação oficial. Há duas possibilidades para o receptor: a comunicação pode ser dirigida a um cidadão, sempre concebido como público, ou a outro órgão público. Nos dois casos, temos um destinatário concebido de forma homogênea e impessoal.

3. O padrão culto da Língua Portuguesa é obrigatório na redação oficial. Isso implica o emprego de linguagem rebuscada, de necessárias construções sintáticas e figuras de linguagem próprios da língua literária.

4. Os textos oficiais devem ter formalidade e padronização. Um exemplo dessa característica pode ser observada no trecho a seguir, endereçado ao Secretário de Educação de um Município deste Estado: “Solicitamos a Vossa Senhoria que emita, o mais rápido possível, vosso parecer a respeito do início do ano letivo, para que os alunos não venham a ser prejudicados.”

5. O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário. Assim, está correto o seguinte fecho de um memorando cujo emissor é um Chefe de Departamento e o receptor o Diretor do respectivo Departamento:

“No aguardo de vossa manifestação,
Atenciosamente
Fulano da Silva
Chefe do DAM”

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considere o seguinte trecho:

“A redação oficial não é, portanto, necessariamente árida e infensa à evolução da língua. É que sua finalidade básica – comunicar com impessoalidade e máxima clareza – impõe certos parâmetros ao uso que se faz da língua, de maneira diversa daquele da literatura, do texto jornalístico, da correspondência particular, etc.”

Analisando-o do ponto de vista sintático, avalie as afirmativas abaixo:

1. Os termos “árida e infensa”, são complementos nominais do termo “redação oficial” a quem se referem e com os quais concordam em gênero e número.

2. O verbo “impor” no contexto em que se insere deve ser classificado como transitivo direto e indireto. Os termos “certos parâmetros” e “uso que se faz da língua” são seus objetos direto e indireto, respectivamente.

3. A crase presente em “à evolução da língua” ganha amparo sintático na contração de uma preposição – exigida pelo termo “infensa” e de um artigo que define a palavra “evolução”.

4. O termo “daquele” refere-se à expressão “uso que se faz da língua”.

5. Em “comunicar com impessoalidade”, o termo sublinhado é adjunto adverbial, já que, quanto à predicação verbal, o verbo “comunicar” é intransitivo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

As correpondências oficiais precisam, necessariamente, obedecer ao padrão culto da linguagem.

Assinale a alternativa que está em acordo com essa afirmação.

Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Constituição Federal de 1988.