Com relação às questões já decididas pela Justiça do Trabalho, pode-se afirmar que:

João mantém vínculo empregatício, por prazo indeterminado, com a empresa “Vida Boa Ltda”, que efetua semanalmente o pagamento da sua remuneração. Caso João pretenda rescindir o contrato, deverá avisar seu empregador com antecedência mínima de:

Analise as seguintes afirmações referentes à alteração do contrato de trabalho:

I. Considera-se alteração unilateral do contrato, a determinação do empregador para que o empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

II. É vedada a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

III. As despesas resultantes da transferência de localidade do empregado serão divididas de forma igual entre empregador e empregado.

IV. O empregado não pode transferir o empregado, sem a anuência deste, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

Está correto o que se afirma em:

Quanto à proteção ao trabalho da mulher, pode-se afirmar que:

Com relação às férias coletivas dos trabalhadores, indique a alternativa correta:

Indique a alternativa CORRETA, relativa à disciplina constitucional sobre os direitos sociais dos trabalhadores:

Sobre os poderes da Administração Pública, considere as seguintes proposições:

I. Apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.

II. Condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício da coletividade.

Nas duas hipóteses, estão presentes, respectivamente, os poderes:

Se não houver lei dispondo em contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado são considerados:

Segundo a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, no âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas:

No Direito Administrativo, o conhecimento de contrato administrativo é essencial. Aponte a alternativa que NÃO apresenta uma característica do contrato administrativo: