Considerando a Instrução Normativa nº. 5 do Ministério do Meio Ambiente, de 8 de setembro de 2009, que dispõe sobre os procedimentos metodológicos para restauração e recuperação das Áreas de Preservação Permanentes (APP) e das Reservas Legais (RL), analise os seguintes métodos.

I – Condução da regeneração natural de espécies nativas.

II – Plantio de espécies nativas (mudas, sementes, estacas).

III – Plantio de espécies nativas, conjugado com a condução da regeneração natural de espécies nativas.

Quais podem ser empregados na recuperação de APP e de RL?

Como é definido o intervalo de tempo entre a aplicação de agrotóxicos e a possibilidade de entrada de pessoas na área tratada sem a necessidade de uso de equipamentos de proteção individual (EPI)?

Segundo a Resolução nº. 237 do CONAMA, de 19 de dezembro de 1997, a quem compete o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados?

Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando os conceitos com os tipos de produtos, de acordo com o Decreto nº. 4.074, de 4 de janeiro de 2002.

(1) Princípio ativo.

(2) Ingrediente inerte.

(3) Aditivo.

(4) Adjuvante.

(5) Impureza.

( ) produto utilizado em mistura com produtos formulados para melhorar a sua aplicação.

( ) substância diferente do ingrediente ativo derivada do seu processo de produção.

( ) substância ou produto não ativo em relação à eficácia dos agrotóxicos e afins, usado apenas como veículo, diluente ou para conferir características próprias às formulações.

( ) substância ou produto adicionado a agrotóxicos, componentes e afins, para melhorar sua ação, função, durabilidade, estabilidade e detecção ou para facilitar o processo de produção.

( ) agente químico, físico ou biológico que confere eficácia aos agrotóxicos e afins.

A ordem correta dos números da segunda coluna, de cima para baixo, é

Segundo a Lei nº. 12.651, de 25 de maio de 2012, quanto ao controle da origem dos produtos florestais, pode-se afirmar que

I – o plantio ou o reflorestamento com espécies florestais nativas ou exóticas independem de autorização prévia, desde que observadas as limitações e as condições previstas na lei, devendo ser informados ao órgão competente, no prazo de até um ano, para fins de controle de origem.

II – a extração de lenha e demais produtos de florestas plantadas nas áreas não consideradas Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal dependem de autorização do órgão fiscalizador.

III – o corte ou a exploração de espécies nativas plantadas em área de uso alternativo do solo são permitidos independentemente de autorização prévia, devendo o plantio ou o reflorestamento estarem previamente cadastrados no órgão ambiental competente e a exploração ser previamente nele declarada para fins de controle de origem.

Quais afirmações estão corretas?

Segundo a Lei nº. 12.651, de 25 de maio de 2012, pode-se afirmar que são Áreas de Preservação Permanente

I – as encostas ou partes destas com declividade superior a 45° na linha de maior declive.

II – as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.

III – os manguezais, em toda a sua extensão.

IV – as áreas em altitude superior a 1.200 (mil e duzentos) metros.

Quais afirmações estão corretas?

Instrução: Responda à questão de acordo com a Lei nº. 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Considerando as competências dos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua atuação, analise as abaixo citadas.

I – Promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.

II – Estabelecer os mecanismos de fiscalização ambiental relacionada ao uso de recursos hídricos.

III – Arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.

IV – Propor ao Conselho Nacional e aos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, de acordo com os domínios destes.

Quais estão corretas?

Instrução: Responda à questão de acordo com a Lei nº. 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos dos usos de recursos hídricos. Analise os abaixo citados.

I – Satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural.

II – Derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.

III – Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

IV – Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

Quais estão corretos?

Instrução: Responda à questão de acordo com a Lei nº. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Considere as afirmações abaixo sobre crimes contra a Administração Ambiental.

I – O funcionário público fazer afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental.

II – O funcionário público conceder licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público.

III – Deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental.

IV – Elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão.

Quais são verdadeiras?

Instrução: Responda à questão de acordo com a Lei nº. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, ter o agente cometido a infração

I – concorrendo para danos à propriedade alheia.

II – atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do Poder Público, a regime especial de uso.

III – atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos.

IV – em domingos ou feriados.

Quais estão corretas?