De acordo com as disposições regulamentares constantes na NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, assinale a alternativa correta.

Considere as afirmações abaixo com base nas disposições da Norma Regulamentadora 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

I – O conhecimento e a percepção que os trabalhadores têm do processo de trabalho e dos riscos ambientais presentes, incluindo os dados consignados no Mapa de Riscos, previsto na NR – 5, e na Análise Ergonômica do Trabalho, prevista na NR – 17, deverão ser considerados para fins de planejamento e execução do PPRA em todas as suas fases.

II – A implantação de medidas de caráter coletivo deverá ser acompanhada de treinamento dos trabalhadores, com carga horária mínima de 8 horas, quanto aos procedimentos que assegurem a sua eficiência e informação sobre as eventuais limitações de proteção que ofereçam.

III – O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá conter, no mínimo, a seguinte estrutura: planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma; estratégia e metodologia de ação; forma de registro, manutenção e divulgação dos dados; periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.

Quais estão corretas?

Segundo a Resolução nº. 334 do CONAMA, de 3 de abril de 2003, a operação de posto e central de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos e afins dependerá de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, que exigirá licenças ambientais. Considere as seguintes.

I – Licença Prévia: concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases.

II – Licença de Instalação: autoriza a instalação do empreendimento com especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo medidas de controle ambiental e demais condicionantes.

III – Licença de Operação: autoriza a operação da atividade, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, das medidas de controle ambiental e suas condicionantes.

Quais estão corretas?

Poluição é toda e qualquer alteração dos padrões de qualidade e da disponibilidade dos recursos ambientais e naturais, resultantes de atividades ou de qualquer forma de matéria ou energia que, direta ou indiretamente, mediata ou imediatamente, , segundo a Lei Estadual nº. 11.520, de 03 de agosto de 2000.

Todos os segmentos a seguir completam corretamente o enunciado acima, EXCETO o da alternativa

Considere as afirmações abaixo referentes à estrutura dos Sistemas Contábeis, conforme preceituam as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCT 16.2.

I – A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é organizada na forma de sistema de informações cujos subsistemas, conquanto possam oferecer produtos diferentes em razão da respectiva especificidade, convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio público.

II – O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações: Orçamentário, Patrimonial, de Custos e de Compensação.

III – Os subsistemas contábeis devem ser integrados entre si e a outros subsistemas de informações, de modo a subsidiar a Administração Pública sobre: 1 – desempenho da unidade contábil no cumprimento da sua missão; 2 – avaliação dos resultados obtidos na execução das ações do setor público com relação à economicidade, à eficiência, à eficácia e à efetividade; 3 – avaliação das metas estabelecidas pelo sistema de resultados; 4 – avaliação dos riscos e das contingências.

Quais estão corretas?

Conforme a NBR 6492/94, que trata da representação de projetos de arquitetura, o texto que evidencia o atendimento às condições estabelecidas no programa de necessidades é denominado

Segundo a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre, em seu site, pode ser acessado o documento obrigatório de requerimento de Licença Ambiental. Na sessão “Vem Requerer”, podem ser requeridas, dentre outros itens, as licenças abaixo, EXCETO a

Os programas do Plano Plurianual (PPA) são classificados em quatro tipos. Um deles, os Programas de Gestão de Políticas Públicas têm por finalidade

Com amparo no Código Estadual do Meio Ambiente – Lei nº. 11.520/2000, toda a atividade de elevado potencial poluidor ou processo de grande complexidade, ou ainda de acordo com o histórico de seus problemas ambientais, deverá, às expensas e responsabilidade de quem lhe deu causa,