Assinale a alternativa correta sobre a aposentadoria especial:

A empresa XYZ Ltda. comparece na audiência de instrução e julgamento representada pelo seu advogado e por um preposto que refere, de forma espontânea ao juiz, que jamais foi empregado efetivamente da empresa e que foi contratado para aquela solenidade.

Diante de tal fato, qual o procedimento correto a ser adotado pelo juiz que conduz a solenidade?

Após o advento da Lei nº 13.467, de 2017, conhecida como Reforma Trabalhista, em relação aos honorários advocatícios, é INCORRETO afirmar que:

Em relação às partes e aos procuradores, na Justiça do Trabalho é INCORRETO afirmar que:

No dia 20/11/2017, o “Sócio A” se retirou da sociedade da empresa XYZ Ltda., efetivando, na mesma data, a averbação e modificação do contrato social da empresa. No dia 19/11/2019, um ex-empregado ingressa com uma reclamatória trabalhista pelo rito sumaríssimo contra a empresa XYZ Ltda. A reclamatória trabalhista foi julgada parcialmente procedente, resultando um crédito ao Reclamante no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Diante de tal situação fática, é correto afirmar que:

Após o advento da Lei nº 13.467, de 2017, na fase de liquidação e de execução processual, na justiça do trabalho, é INCORRETO afirmar que:

Entre as novidades introduzidas pela Lei nº 13.467, de 2017, a denominada reforma trabalhista, há a figura jurídica da responsabilidade por dano processual.

Sobre a responsabilidade por dano processual, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar que:

Sobre o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial, é INCORRETO afirmar que

Considere as afirmações abaixo sobre o direito coletivo do trabalho.

I - Conforme dispõe atualmente a legislação, a comissão de representantes dos trabalhadores no local de trabalho é assegurada às empresas com mais de duzentos empregados e, necessariamente, terá sua atuação organizada pelo sindicato da respectiva categoria, inclusive no que se refere ao processo eleitoral de escolha de seus integrantes.

II - Conforme dispõe atualmente a legislação, no acordo coletivo de trabalho, na convenção coletiva de trabalho e no dissídio coletivo de trabalho, é vedada a estipulação ou fixação de cláusula de reajuste ou correção salarial automática vinculada a índice de preços.

III - Conforme dispõe atualmente a legislação, a eventual mitigação de algum direito trabalhista disponível à autonomia coletiva privada, por meio da negociação coletiva, será válida mesmo que não haja expressa indicação de contrapartidas previstas no mesmo instrumento normativo coletivo. A exceção fica por conta de eventual redução salarial, que, necessariamente, deverá estar conjugada com a proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo. Na hipótese de anulação de cláusula de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, quando houver a cláusula compensatória, esta deverá ser igualmente anulada, sem repetição do indébito.

Quais estão corretas?