Considerando-se como verdadeiras as informações constantes do currículo hipotético apresentado, nos termos da Lei 11.892/08 e da Lei 11.091 /05, julgue as assertivas abaixo:

I. Fulano de Tal poderá ser nomeado pró-reitor, visto que é ocupante de cargo efetivo com nível superior da carreira dos técnicos administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

lI. Fulano de Tal não poderá ser nomeado pró-reitor, visto que não é ocupante de cargo efetivo da carreira docente.

IlI.Fulano de Tal poderá ser nomeado pró-reitor, visto que possui o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica.

IV. Fulano de Tal não poderá ser nomeado pró-reitor, visto que não possui o mínimo de 1 O (dez) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica.

Está correto o que se afirma em:

Considerando-se como verdadeiras as informações constantes do currículo hipotético apresentado, nos termos da Lei 11.892/08 e da Lei 11.091 /05, assinale a alternativa correta:

Nos termos da Lei 8.429/92, identifique a alternativa correta:

Nos termos do Decreto-Lei 2.848/40 (Código Penal), julgue as assertivas abaixo:

l. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

ll. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, apenas quem exerce cargo público em caráter efetivo.

Ill. Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.

IV. Não será equiparado a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.

Está correto o que se afirma em:

Nos termos da Resolução CONSUP IFMT 91, de 15 de dezembro de 2014, a Comissão de Ética será integrada por, no mínimo, __________ membros titulares e __________ suplentes, escolhidos entre servidores do seu quadro permanente e designados pelo reitor, para mandatos não coincidentes de três anos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

Nos termos do Decreto 1.171 /94, julgue as assertivas abaixo:

l. Somente nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

ll. À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

Ill. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de advertência, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

IV. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor em que prevaleça o interesse do Estado.

Está correto o que se afirma em:

Leia atentamente o conceito abaixo:

"Destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente".

Nos termos da Lei 8.112/90, identifique a qual instituto jurídico o conceito se refere:

Na coluna da esquerda estão elencados alguns institutos jurídicos previstos na Lei 8.112/90; e na da direita, as suas conceituações. Nos termos da Lei 8.112/90, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1. Reintegração.

2. Recondução.

3. Remoção.

4. Redistribuição.

() É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

() É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

() É o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

() É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Assinale a sequência correta:

Considere a situação hipotética abaixo:

Beltrano é servidor efetivo do Instit uto Federal de Mato Grosso e, por ser ocupante do cargo de técnico em assuntos educacionais, atua no Departamento de Ensino de um campus. Ocorre que Beltrano estava precisando comparecer ao cartório da sua cidade para resolver algumas questões pessoais e, para isso, teve que se ausentar do seu serviço durante o expediente. Por estar com muita pressa para sair, Beltrano não solicitou a prévia autorização do seu superior imediato.

Considerando a situação hipotética exposta, nos termos da Lei 8.027/90, identifique a alternativa correta:

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue as assertivas abaixo:

l. O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, em se tratando de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, não ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

ll. O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, quando investido no mandato de prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Ill. O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, quando investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, com prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

IV. Em qualquer caso que exija o afastamento do servidor público da administração direta, autárquica e fundacional para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

Está correto o que se afirma em: