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Um perfil de estoque é uma representação visual do nível de estoque ao longo do tempo. Suponha que sempre que um pedido é colocado, Q itens são pedidos e que o pedido de reabastecimento chega em um lote instantaneamente. Por hipótese a demanda do item é fixa e perfeitamente previsível à taxa de D unidades por mês. Quando a demanda acaba com o estoque de itens, outro pedido de Q itens chega instantaneamente e assim por diante. Sob essas circunstâncias, o estoque médio, o intervalo de tempo entre entregas e a frequência de entregas são respectivamente dados por:
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As várias razões para o desequilíbrio entre a taxa de fornecimento e a de demanda em diferentes pontos de qualquer operação levam a diferentes tipos de estoque. No caso do estoque de:
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O exercício da administração aduaneira compreende a fiscalização e o controle sobre o comércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais, em todo o território aduaneiro, sendo as atividades de fiscalização de tributos incidentes sobre as operações de comércio exterior serão supervisionadas e executadas por Auditor-Fiscal da Receita Federal. Com relação à administração aduaneira, é correto afirmar que:
A
a fiscalização aduaneira deverá ser ininterrupta nos portos, aeroportos, pontos de fronteira e recintos alfandegados.
B
o importador, o exportador ou o adquirente de mercadoria importada por sua conta e ordem têm a obrigação de manter, em boa guarda e ordem, os documentos relativos às transações que realizarem, pelo prazo de 12 (doze) meses, após o qual fica dispensado de apresentá-los à fiscalização aduaneira.
C
para os efeitos da legislação tributária, são aplicáveis quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis de efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes, industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los.
D
nas áreas de portos, aeroportos, pontos de fronteira e recintos alfandegados, bem como em outras áreas nas quais se autorize carga e descarga de mercadorias, ou embarque e desembarque de viajante, procedentes do exterior ou a ele destinados, a autoridade aduaneira não tem precedência sobre as demais que ali exerçam suas atribuições rotineiras.
E
as pessoas físicas ou jurídicas exibirão aos Auditores- Fiscais da Receita Federal do Brasil, sempre que exigidos, as mercadorias, livros das escritas fiscal e geral, documentos mantidos em arquivos magnéticos ou assemelhados, e todos os documentos, em uso ou já arquivados, que forem julgados necessários à fiscalização, e lhes franquearão os seus estabelecimentos, depósitos e dependências, bem assim veículos, cofres e outros móveis, a qualquer hora do dia, ou da noite, se à noite os estabelecimentos estiverem funcionando.
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Quanto aos regimes aduaneiros especiais é correto afirmar que:
A
os bens importados sob o regime de admissão temporária não poderão ser despachados posteriormente para consumo.
B
o regime de trânsito aduaneiro é o que permite o transporte de mercadoria sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, sem suspensão de tributos.
C
o termo de responsabilidade para garantia de transporte de mercadoria em trânsito aduaneiro dispensará os registros relativos à eventual liquidação e cobrança de tributos e gravames cambiais, por serem inaplicáveis.
D
poderá ser concedida, nos termos e condições estabelecidas em regulamento a restituição, total ou parcial, dos tributos que hajam incidido sobre a importação de mercadoria exportada após beneficiamento, ou utilizada na fabricação, complementação ou acondicionamento de outra exportada.
E
poderá ser concedida, na forma e condições do regulamento, suspensão dos tributos que incidam sobre a importação de bens, vinculados à exportação, que devam permanecer no país durante prazo fixado e, nesse caso, a aplicação do regime de admissão temporária fica liberada da garantia de tributos e gravames devidos, através da dispensa de depósito ou termo de responsabilidade.
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Quanto às normas especiais de controle aduaneiro das mercadorias, é correto afirmar que:
A
a repartição aduaneira fará notificar o proprietário da mercadoria proveniente de naufrágio para despachá-la de imediato, sob pena de ser havida como abandonada.
B
considera-se abandonada a mercadoria que permanecer nos recintos aduaneiros 30 (trinta) dias após a descarga, ou a arrematação sem que tenha sido iniciado seu despacho.
C
a pessoa que entregar mercadoria objeto de naufrágio durante viagem internacional não poderá fazer jus a gratificação, cabendo multa no dobro do valor da mesma, caso aceita e recebida.
D
a mercadoria, em viagem internacional, quando lançada às costas e praias interiores e a que seja recolhida em águas territoriais, deverá ser encaminhada à repartição aduaneira mais próxima, salvo quando a ocorrência for por força de naufrágio.
E
a mercadoria, em viagem internacional, quando lançada às costas e praias interiores e a que seja recolhida em águas territoriais, deverá ser encaminhada à repartição aduaneira mais próxima, salvo quando a ocorrência for por força de medida de segurança de sua navegação.
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No despacho aduaneiro é realizado o desembaraço de mercadorias que transitam por alfândegas, sendo correto afirmar que:
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A entidade paraestatal é de caráter quase público, PIS não exerce serviços públicos, mas serviços de interesse público, reconhecidos ou organizados pelo Estado e entregues a uma administração privada que, se não é desmembramento do Estado, não goza de privilégios estatais, salvo quando concedidos expressamente em lei. Uma entidade paraestatal:
A
possui privilégios tributários ou processuais, sendo desnecessária a concessão por lei.
B
tem patrimônio inicial oriundo da entidade estatal a que se vincula, não podendo ter origem no setor privado.
C
é tal que suas despesas relativas a compras, serviços e obras estão sujeitas às normas da Lei de Licitações 8.666/93.
D
está sujeita ao controle de vigilância, orientação e correção que a entidade estatal a que está vinculada exerce sobre os atos e conduta dos dirigentes, bem como ao controle financeiro, que se opera nos mesmos moldes da Administração Direta.
E
é tal que seu pessoal sujeita-se ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho e os atos dos empregados, para fins criminais, por determinação do Código Penal, equiparam-se aos atos doe funcionários públicos, sendo os atos dos dirigentes equiparados a atos de autoridade e sujeitos a mandado de segurança e ação popular.
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Autarquia é a forma de descentralização administrativa, através da personificação de um serviço retirado da administração centralizada e, por essa razão, à autarquia só deve ser outorgado serviço público típico e não atividades industriais ou econômicas, ainda que de interesse coletivo. Nas autarquias:
A
não se tem privilégios tributários ou processuais, a não ser que sejam especialmente concedidos por lei.
B
a administração varia conforme o tipo e a modalidade que a lei determinar, sendo possível a direção unipessoal ou colegiada, com ou sem elementos do Estado.
C
se tem autonomia administrativa e financeira, e são apenas supervisionadas pela entidade estatal a que estiverem vinculadas, através da ação de orientação, coordenação e controle, para ajustar-se ao Plano Geral de Governo.
D
o pessoal se sujeita a regime estatutário próprio ou pode adotar o regime de funcionários ou servidores públicos, ou ainda a Consolidação das Leis Trabalhistas, entretanto, seus atos para efeito criminal equiparam-se aos praticados por funcionários públicos.
E
a realização de despesas com compras, serviços ou obras se sujeita a sistema licitatório especial, através da edição de regulamentos próprios, devidamente publicados, com procedimentos seletivos simplificados e observância dos princípios básicos da licitação estabelecida para as entidades públicas.
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A fase externa do pregão eletrônico será iniciada com a convocação dos interessados. É correto afirmar que nesta fase:
A
o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 20% superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
B
para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, desconsiderando-se os prazos para fornecimento e as especificações técnicas ou parâmetros mínimos de desempenho e qualidade, por já constarem do edital.
C
aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, para que sejam mantidos lacrados e arquivados para futura consulta em até 5 (cinco) dias úteis.
D
a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação em quadros de aviso na organização promotora, jamais por meios eletrônicos, sendo que as cópias do edital e do respectivo aviso relativo a pregão eletrônico serão colocadas à disposição exclusivamente dos participantes inscritos no sistema, ficando definido um prazo fixado de 5 (cinco) dias úteis para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso.
E
no dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
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O regime jurídico dos contratos administrativos confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:
A
rescindi-los, unilateralmente, em qualquer caso.
B
aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.
C
alterar as cláusulas econômico-financeiras e monetárias, desde que com prévio conhecimento do contratado.
D
modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, que se sobrepõe aos direitos do contratado.
E
em qualquer caso, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado.