Quando da abertura de um processo licitatório, deve-se ter alguns cuidados na elaboração do edital norteador do certame. Nesse sentido, é preciso ter em vista alguns princípios básicos que deverão constar do referido documento, a fim de não se limitar a participação de interessados. Sobre esses cuidados, assinale a alternativa CORRETA.

Ao organizar a abertura de um processo licitatório, é preciso que se tenha alguns cuidados ao elaborar o edital norteador do certame. Para tanto, é preciso ter em vista alguns princípios básicos que devem constar do referido documento, a fim de não se limitar a participação de interessados. A respeito desses cuidados, assinale a alternativa CORRETA.

A classificação dos contratos administrativos envolve uma distinção que se estabelece segundo os efeitos para as partes, e que é definida como “direitos” e “obrigações”. Assinale a alternativa que identifica essa classificação segundo esses efeitos.

Conforme a Lei 8666/93, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

I houver projeto básico aprovado sempre e exclusivamente pela União e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

II existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de no mínimo 50% dos seus custos;

III houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;

IV o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

Para ter sua validade assegurada, um edital de licitação depende de uma série de requisitos, dentre os quais a forma de retirada do edital, o objeto de contratação, os requisitos de habilitação, a forma de julgamento das propostas financeiro- comerciais, a data, a hora e o local do certame. Além dos requisitos descritos, podemos considerar o explicitado na alternativa:

Considerando a contratação de serviços técnicos especializados, é CORRETO afirmar que tais serviços poderão ser adquiridos através da modalidade “inexigibilidade de licitação”, desde que se constate:

Um edital de licitação, para ter sua validade assegurada, depende de uma série de requisitos, dentre os quais: a forma de retirada do edital, o objeto de contratação, os requisitos de habilitação, a forma de julgamento das propostas financeiro comerciais, a data, a hora e o local do certame. Além dos requisitos elencados, pode-se acrescentar a ele o exposto na alternativa:

Assinale a alternativa que contém todas as modalidades de licitação contempladas na Lei 8666/93:

Relacione os Princípios Constitucionais da Administração Pública citados a seguir às suas respectivas definições.

PRINCÍPIOS

I Impessoalidade

II Moralidade

III Publicidade

IV Eficiência

DEFINIÇÕES

(__) A administração pública deve agir com sinceridade, honestidade, lealdade, afabilidade e ética. (__) A administração pública tem por dever o compromisso com o direito da sociedade quanto à perspectiva de transparência nas ações de governo. (__) A administração deve atuar sem favoritismo, tratando a todos de modo igual ou, quando necessário, fazendo a discriminação necessária para se chegar à igualdade real ou material. (__) A administração pública deve organizar racionalmente os meios e os recursos humanos, materiais e institucionais para a prestação de serviços públicos de qualidade em condições econômicas e de igualdade dos consumidores.
A sequência CORRETA de cima para baixo é: