Segundo a Lei Federal nº 8.112/90, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para desempenhar o cargo.

Entre os fatores a seguir quais são observados no estágio probatório?

Responda à questão a partir do trecho transcrito do livro “Educação e a crise do capitalismo real” de Gaudêncio Frigotto:

“O trabalho, nesta perspectiva, não se reduz a 'fator', mas é, por excelência, a forma mediante a qual o homem produz suas condições de existência, a história, o mundo propriamente humano, ou seja, o próprio ser humano. Trata-se de uma categoria ontológica e econômica fundamental. A educação também não é reduzida a fator, mas é concebida como uma prática social, uma atividade humana e histórica que se define no conjunto das relações sociais, no embate dos grupos ou classes sociais, sendo ela mesma forma específica de relação social. O sujeito dos processos educativos aqui é o homem e suas múltiplas e históricas necessidades (materiais, biológicas, psíquicas, afetivas, estéticas, lúdicas). A luta é justamente para que a qualificação humana não seja subordinada às leis do mercado e à sua adaptabilidade e funcionalidade, seja sob a forma de adestramento e treinamento estreito da imagem do mono domesticável dos esquemas tayloristas, seja na forma da polivalência e formação abstrata, formação geral ou policognição reclamadas pelos modernos homens de negócio (VEBLEN, 1918) e os organismos que os representam.” (FRIGOTTO, 2003, p.31).

No trecho acima transcrito, Gaudêncio Frigotto (2003):

Segundo Marília Spósito no livro Gestão Democrática:

“Dentre os caminhos para a efetiva democratização do ensino público, um deles tem sido apontado com muita força, nas últimas décadas, por educadores e forças progressistas: a democratização da gestão do sistema educativo, envolvendo a participação dos setores mais amplos, como pais, moradores, movimentos populares e sindicais.” (SPÓSITO, 2002, p.42).

Para a autora um dos caminhos para a efetivação da gestão democrática é a participação da comunidade escolar; no entanto, ela também aponta algumas dificuldades para a democratização da gestão. Dentre elas estariam:

“Nas escolas, por exemplo, não basta que os professores, isoladamente ou mesmo em conjunto, definam 'como' e 'com que' vão 'passar' um conteúdo preestabelecido, dando, assim, um caráter de só administração ao trabalho escolar; é necessário que se organizem para definir que resultados pretendem buscar, não apenas em relação a seus alunos, mas no que diz respeito às realidades sociais, e que, a partir disto realizem uma avaliação circunstanciada de sua prática e proponham práticas alternativas para ter influência na construção social.” (GANDIN, 2000). Dada a necessidade de organização, de acordo com Gandin o planejamento participativo possui três níveis:

1. O primeiro nível é a colaboração.

2. O segundo nível é o que poderíamos chamar de nível de decisão.

3. Há um terceiro nível de participação, embora, na prática, ele seja muito pouco frequente. Poderíamos chamá-lo de construção em conjunto.

Abaixo apresentamos alternativas que correspondem a cada nível. Enumere de 1 a 3 qual número corresponde cada uma das alternativas abaixo:

( ) Aí se pode construir um processo de planejamento em que todos, com o seu saber próprio,com sua consciência, com sua adesão específica, organizam seus problemas, suas idéias, seus ideais, seu conhecimento da realidade, suas propostas e suas ações. Todos crescem. Juntos, transformam a realidade, criam o novo, em proveito de todos e com o trabalho coordenado.

( ) É o nível em que a “autoridade” chama as pessoas a trazerem sua contribuição para o alcance do que esta mesma “autoridade” decidiu como proposta.

( ) O “chefe” decide que todos vão “decidir”; leva, então, algumas questões a um grande plenário ou a alguns grupos e manda que todos decidam.

( ) Em geral, são decididos aspectos menores, desconectados da proposta mais ampla, e a decisão se realiza como escolha entre alternativas já traçadas, sem afetar o que realmente importa.

( ) É o nível mais frequente na prática concreta hoje, embora, pelo que foi dito acima, não se pudesse chamar verdadeiramente de participação a esta prática.

( ) As estruturas existentes normalmente dificultam esse tipo de participação, mesmo quando as pessoas, inclusive os governantes e os chefes, a desejem.

A sequência correta é:

“Digna de nota também foi a participação do Brasil, em março de 1990, na "Conferência de Educação para Todos", em Jomtien, na Tailândia, que resultou na assinatura da Declaração Mundial sobre Educação para Todos. Essa conferência, que teve como co-patrocinador, além da UNESCO e do UNICEF, o Banco Mundial, vai inaugurar a política, patrocinada por esse banco, de priorização sistemática do ensino fundamental, em detrimento dos demais níveis de ensino, e de defesa da relativização do dever do Estado com a educação, tendo por base o postulado de que a tarefa de assegurar a educação é de todos os setores da sociedade.” (PINTO, 2000).

No que se refere ao financiamento da educação e aos reflexos da Declaração Mundial sobre educação para Todos no Brasil, é INCORRETO afirmar que:

A avaliação institucional é um tema discutido mais recentemente a partir da década de 1980. A avaliação institucional é uma proposta apresentada por diversos sistemas públicos de ensino para a análise da organização escolar. Este tipo de proposta surge da necessidade de re-significação do sentido histórico da avaliação, que foi sempre utilizada para seleção e classificação; no entanto, a proposta é resgatá-la como um processo a serviço da aprendizagem de toda comunidade escolar. Portanto, para a avaliação institucional contribuir com o aperfeiçoamento das ações na escola ela deve ser:

De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, analise os itens seguintes:

I- As compras, sempre que possível, deverão submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

II- Os preços registrados serão publicados mensalmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.

III- As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.

IV- É facultado às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública.

V- Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 15% (quinze por cento) da avaliação.

Assinale a opção correta:

Responda à questão a partir da seguinte citação de Gaudêncio Frigotto no livro Metodologia da pesquisa educacional de Ivani Fazenda (Org.):

“Essa delimitação não autoriza, porém, que se coloquem numa mesma 'bruaca' os diferentes enfoques acima aludidos, e nem mesmo que tais abordagens não dêem conta de um certo nível de compreensão da realidade. As visões pseudoconcretas, metafísicas, ou empiricistas da realidade são determinadas leituras desta realidade. É preciso frisar, porém, que os métodos que se fundam nesta perspectiva não são epistemologicamente radicais. Não atingem as leis fundamentais da organização, desenvolvimento e transformação dos fatos e problemas histórico-sociais.” (FRIGOTTO, 2006, p.72).

Nesta citação Gaudêncio Frigotto está criticando quais enfoques metodológicos?