Questões do Concurso IF-SP

1530533 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP

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Professor PEBTT - Construção Civil
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CONAMAResolução CONAMA 307/2002: Gestão de Resíduos da Construção Civil

Segundo a Resolução CONAMA nº 307, de julho de 2002, é incorreto afirmar:

A

Reutilização: é o processo de reaplicação de um resíduo, sem transformação do mesmo.

B

Geradores: são pessoas, físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, responsáveis por atividades ou empreendimentos que gerem os resíduos.

C

Transportadores: são as pessoas, físicas ou jurídicas, encarregadas da coleta e do transporte dos resíduos entre as fontes geradoras e as áreas de destinação.

D

Reciclagem: é o processo de reaproveitamento de um resíduo, após ter sido submetido à transformação.

E

Os resíduos da construção civil são os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil. Não são considerados resíduos da construção civil aqueles resultantes da preparação e da escavação de terrenos.

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1530532 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP

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Professor PEBTT - Meio Ambiente
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Outros NormativosOutras Normas AmbientaisNormas sobre Resíduos Sólidos

Os resíduos sólidos hospitalares, também conhecidos popularmente como “lixo hospitalar” ou “resíduos sépticos”, são classificados de acordo com suas características biológicas, físicas ou químicas e seu grau de contaminação e periculosidade. De acordo com a Resolução CONAMA 05/1993, podem ser: Classe A (resíduos biológicos); Classe B (resíduos químicos); Classe C (rejeitos radioativos); Classe D (resíduos comuns). Pela legislação brasileira, devem ter separação correta na unidade hospitalar e destinação própria ou, então, incorporação a aterro sanitário. Sobre este tema, pode-se afirmar corretamente que:

A

Cabe aos hospitais destinarem somente os resíduos de Classes B e D.

B

Incineração e uso de autoclave são duas medidas possíveis de destinação final dos resíduos de Classe A.

C

Os resíduos de Classe D não podem ser destinados ao aterro sanitário.

D

Objetos perfurocortantes e culturas de tecidos incluem-se nos resíduos de Classe D.

E

Cabe somente à ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a destinação dos resíduos de Classe C.

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1530531 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP

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Professor PEBTT - Meio Ambiente
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Das diversas leis ambientais de âmbito federal, foram selecionadas cinco (coluna I). Algumas informações sobre essas leis encontram-se na coluna II. Relacione corretamente as colunas e assinale a alternativa correta.

a- Lei nº 6.902/1981	I- A atividade garimpeira executada sem permissão/licenciamento é crime.
b- Lei nº 9.605/1998	II- Criou as Estações Ecológicas e as Áreas de Proteção Ambiental
c- Lei nº 7.805/1989	III- Cria a obrigatoriedade dos estudos e relatórios de impacto ambiental (Eia/Rima).
d- Lei nº 4.771/1965	IV- Também conhecida como “Lei dos Crimes Ambientais”.
e- Lei nº 6.938/1981	V- Prevê a proteção das florestas nativas e a definição de áreas de preservação permanente.

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1530530 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP

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Professor PEBTT - Meio Ambiente
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Lei 6.938/1981: PNMAPrincípios e Definições (arts. 2º e 3º)

Assinale a alternativa que traz o documento legal que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e um órgão diretamente relacionado a ela:

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1530529 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP

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Professor PEBTT - Meio Ambiente
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Lei 9.433/1997: PNRH

A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos é um dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97. A respeito desta cobrança, podemos afirmar que:

A

o valor cobrado pelo uso da água é definido pelo Governo Estadual e os recursos arrecadados devem ser utilizados na bacia em que foram gerados.

B

o valor cobrado pelo uso da água é definido pelo Governo Estadual e os recursos arrecadados devem ser utilizados de maneira igualitária nas bacias do Estado em que foram gerados.

C

o valor cobrado pelo uso da água é definido pelo Governo Federal e os recursos arrecadados devem ser utilizados de maneira igualitária nas bacias do país.

D

o valor cobrado pelo uso da água é definido pelos Comitês de Bacias Hidrográficas e os recursos arrecadados devem ser utilizados de maneira igualitária nas bacias do país.

E

o valor cobrado pelo uso da água é definido pelos Comitês de Bacias Hidrográficas e os recursos arrecadados devem ser utilizados na bacia em que foram gerados

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1530528 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP

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Lei 9.433/1997: PNRH

A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal n° 9.433/1997, baseia-se nos fundamentos de que a água é um bem de domínio público e que a gestão de recursos hídricos deve proporcionar o uso múltiplo das águas. No entanto, em situações de escassez, o uso prioritário da água deve ser:

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1530527 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP

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Professor PEBTT - Meio Ambiente
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Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalDisposições Gerais (arts. 1º a 3º)

Entende-se por reserva legal uma área que:

A

Inclui terras indígenas protegidas pelo Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas, previstas no Decreto Federal 5.758/2006.

B

Constitui uma ou mais comunidades tradicionais e assentadas em consonância com o Decreto 4.887/2003.

C

Está localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, em consonância com o artigo 3º da Lei 12.651/2012.

D

Abrange locais protegidos, cobertos ou não por vegetação nativa, de acordo com o artigo 3º da Lei 12.651/2012.

E

Engloba um espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, de acordo com a Lei nº 9.985/2000.

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1530526 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP

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Professor PEBTT - Meio Ambiente
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CONAMAResolução CONAMA 1/1986: EIA/RIMA

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no seguinte texto: “Impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam ” (Resolução CONAMA, 1986).

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1530525 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
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CONAMAResolução CONAMA 1/1986: EIA/RIMA

Assinale a alternativa que comenta corretamente informações sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA):

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1530524 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
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Lei 6.938/1981: PNMAInstrumentos da PNMA (arts. 9º a 17)

Diversos são os instrumentos instituídos pela Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) para garantir que seus objetivos sejam alcançados. Analise os instrumentos listados nos itens I, II, III e IV, relacionados à PNMA, e assinale a alternativa correta.

I. Avaliação de Impactos Ambientais e normatização de análises ambientais.

II. Incentivo às tecnologias limpas e punição a crimes ambientais.

III. Zoneamento ambiental e criação de Unidades de Conservação.

IV. Licenciamento ambiental e análises químico-físicas da água.