O Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis números 10.048/2000 e 10.098/2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Consideram-se ajudas técnicas:

Na obra: Múltiplas Faces da Inclusão, Campbel (2016) traz o comentário de Maria Teresa Ègler Mantoan (2001) no qual ela afirma que a inclusão é uma ação muito mais radical do que a educação comum, pois exige modificações na

Na avaliação de Marta Marques, em seu texto “Inclusão escolar e a necessidade de formação continuada” (2015), “as transformações ocorridas nas últimas décadas estão provocando mudanças profundas em todos os níveis institucionais. Nesse cenário, a educação inclusiva também passa por transformações, requerendo reflexões relacionadas à formação continuada de professores”.

Com base no exposto acima e de acordo com a autora mencionada, é correto afirmar que a

Ao tomar a língua como definidora de uma identidade social, ainda que se leve em conta as relações e os conflitos relativos às distintas posições ocupadas por grupos sociais, enfatiza-se o seu caráter instrumental (SANTANA, 2007).

A abordagem educacional para surdos que defende a utilização simultânea de vários códigos diferentes em sua educação, como por exemplo, a língua espaço-visual, a datilologia e a língua oral sinalizada denomina-se

O direito à educação das pessoas que apresentam necessidades educacionais especiais encontra-se ancorado em alguns princípios. Conforme Campbell (2016), o princípio defensor do reconhecimento e da efetivação, com igualdade, dos direitos da população, sem restringir o acesso nem as diferenças, é o

Campbell (2016), ao dedicar-se sobre os conceitos de equidade, preconceito e descriminação, faz algumas distinções entre preconceito e discriminação.

Com base nos estudos da autora, sobre os termos preconceito e discriminação, analise as assertivas abaixo e assinale (V), para as sentenças Verdadeiras e (F), para as Falsas.

( ) Ambos se confundem, pois a discriminação pode ser motivada por preconceito.

( ) O termo discriminação geralmente é utilizado com uma conotação negativa, mas nem toda a discriminação tem esse sentido.

( ) Ambos não se confundem, pois a discriminação pode ser motivada por preconceito.

( ) Ambos se confundem, por denotar comportamentos negativos em relação a aspectos sociais, raciais, religiosos, étnicos entre outros.

( ) O termo discriminação é um sentimento mais amplo e dinâmico do que o termo preconceito.

A ordem correta, de cima para baixo, é

Conforme o Inciso II do Art. 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996, “Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, a terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados”.

Essa redação foi alterada pela lei

O Decreto nº 5.296/2004 altera a redação do Decreto nº 3.298/1999 que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência. No Art. 4, inciso I, o Decreto nº 5.296/2004 redefine os conceitos de cegueira e de baixa visão, da seguinte forma:

As autoras Maria Isabel Accorsi e Rita Maria Accorsi, no texto: Deficiência física – enfocando a paralisia cerebral e as práticas pedagógicas (2015), a luz do Documento: Atendimento Educacional Especializado – Deficiência Física (MEC/SEESP, 2006), consideram que o professor responsável pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE), no atendimento à deficiência física, precisa conhecer a

O Decreto nº 5.296/2004 alterou a redação de um outro Decreto, o de nº 3298/1999, dispondo sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.

No Art. 4, inciso I, o Decreto nº 5.296/2004 acrescenta à deficiência física, dois elementos, são eles: