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Considerando a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, relacione as duas colunas.
COLUNA I
1. Conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
2. Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
3. Área específica de atuação do servidor integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.
COLUNA II
( ) Cargo
( ) Plano de Carreira
( ) Ambiente Organizacional
Baseando-se na disciplina da referida Lei, a adequada correlação entre as duas colunas fica assim estabelecida:
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso Legislativo
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou Concentrado
Com a assinatura de 2/3 dos membros da Câmara dos Deputados, é apresentado Projeto de Emenda à Constituição da República vedando a reeleição do Presidente da República para mandato consecutivo.
Na hipótese, é CORRETO afirmar que o Projeto de Emenda:
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Pedro, que é servidor público estadual efetivo e estável, elege-se prefeito do município X.
Na hipótese, é CORRETO afirmar que ele
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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
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Segundo a Resolução do CFC nº 1.170/2009, estoques são ativos mantidos para venda no curso normal dos negócios; em processo de produção para venda; ou na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos ou transformados no processo de produção ou na prestação de serviços. Baseado nessa norma sobre os estoques, assinale a alternativa INCORRETA.
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O campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público abrange todas as entidades do setor público.
Com base na Resolução CFC nº 1.128/08, e sobre a abrangência da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a alternativa CORRETA.
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Os princípios de contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à ciência da contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País. A contabilidade aplicada ao setor público constitui ramo da ciência contábil e deve, portanto, observar os princípios de contabilidade.
Analise as afirmações com base nesses princípios.
I. O patrimônio pertence à entidade, mas a recíproca não é verdadeira; ou seja, a soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova entidade, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.
II. Uma vez integrado ao patrimônio, os componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações decorrentes dos seguintes fatores: custo corrente, valor realizável, valor presente, valor justo e atualização monetária.
III. O princípio da competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.
IV. Pelo princípio da atualização monetária em vigor, os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis por meio do ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.
A partir dessa análise, conclui-se que estão CORRETAS.
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A Resolução do CFC nº 1.180/2009 trata de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.
Baseado nessa norma, assinale a alternativa CORRETA sobre o reconhecimento de provisões.
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