Segundo a Lei nº 12.527/2011, o dirigente máximo de cada órgão ou entidade da administração pública federal direta e indireta designará autoridade que lhe seja diretamente subordinada para, no âmbito do respectivo órgão ou entidade,
De acordo com a Lei nº 14.230/21, o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social. Nesse sentido,
A digitalização e a internet transformaram radicalmente a prática do design gráfico, impactando desde a criação até a distribuição dos projetos. Considerando a evolução do design gráfico no Brasil, qual foi uma das inovações tecnológicas que tiveram maior impacto na metodologia de trabalho dos designers brasileiros, e como essas inovações facilitaram a globalização de suas criações, superando os desafios técnicos e culturais específicos do país?
A Comissão de Ética Pública atua como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado. Em matéria de ética pública, a Comissão de Ética Pública, do Governo Federal, é composta de