Diante da magnitude do problema do déficit habitacional brasileiro, o Governo Federal instituiu o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, através da Lei Federal nº 11.124, de 16 de junho de 2005. Sobre esse sistema, é correto afirmar que:

De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana brasileira, são diretrizes para a regulação dos serviços de transporte público coletivo:

I. simplicidade na compreensão, transparência da estrutura tarifária para o usuário e publicidade do processo de revisão.

II. contribuição dos beneficiários diretos e indiretos para custeio da operação dos serviços.

III. integração física, tarifária e operacional dos diferentes modos e das redes de transporte público e privado nas cidades.

Avalie as afirmativas acima e selecione a opção correta:

A Norma Brasileira para Representação de Projetos de Arquitetura (NBR) 6492 define programa de necessidades como:

O papa Francisco pediu nesta sexta-feira (23) que os aparelhos tecnológicos, como celulares e tablets, não atrapalhem as conversas em família que, para ele, são o berço da comunicação.

Em seu discurso anual pelo dia católico das comunicações, o pontífice afirmou que o uso dessas ferramentas pode tanto ajudar como prejudicar a comunicação entre as famílias. Ao mesmo tempo, podem ajudar as pessoas a se evitarem.

“O grande desafio que enfrentamos hoje é reaprender a falar uns com os outros, não simplesmente como gerar e consumir informação”, disse.

“Eles atrapalham quando se tornam uma via de escape para ouvir, se isolar, mas podem favorecer se ajudam a conversar e a dividir. Que as famílias orientem o nosso relacionamento com as tecnologias ao invés de serem guiadas por elas”, destacou.

Para Francisco, o núcleo familiar é o primeiro local onde as pessoas aprendem a comunicar e é preciso “voltar a esse momento para deixar a comunicação entre as pessoas mais autêntica e humana”.

“Em um mundo em que se gasta muito tempo em falar mal, semear a discórdia, poluir as conversas com nosso ambiente humano, a família pode ser uma escola de comunicação abençoada. E a bênção deve permanecer, inevitavelmente, acima do ódio e da violência”, ressaltou.

O tema do dia da comunicação deste ano coincide com o encerramento de dois anos de discussões sobre a família que terão seu ponto alto em outubro, no Sínodo da Família, com a participação de bispos e cardeais.

Dentre os assuntos que possivelmente serão debatidos, estão o divórcio, as uniões estáveis, as crianças transgênero e a união homossexual.

(http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2015/01/1579399. Acesso em 25/01/15.)

O texto em análise situa-se, predominantemente, na tipologia de base:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o tipo de via caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade, é:

Papa pede que celulares não atrapalhem conversas em família

Sobre a interação entre a política nacional de meio ambiente e a política urbana, avalie as afirmativas e assinale a opção correta.

I. Embora incidam sobre o mesmo território, apresentam dificuldades de integração na medida em que, com frequência, são geridas por setores públicos distintos.

II. Um dos instrumentos vigentes capaz de superar a desconexão entre essas duas dimensões da gestão territorial é o licenciamento urbanístico e ambiental integrado para o parcelamento urbano.

III. Em geral, os planos diretores aprovados após o Estatuto da Cidade abordam a questão do meio ambiente sob o prisma apenas da agenda verde, ou seja, da arborização urbana e da preservação de espaços livres e unidades de conservação, deixando de lado a integração necessária com a chamada agenda marrom, relativa aos serviços de saneamento ambiental.

Sobre o marco legal da regularização fundiária vigente no Brasil, particularmente após a Lei 11.977, de 2009, é correto afirmar que a regularização fundiária de assentamentos informais: