Questões do Concurso Marinha - 2016

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Foram encontradas 550 questões.

Respondida

2535868 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Código PenalConcurso de Pessoas

Quanto ao concurso de pessoas, assinale a opção correta de acordo com o Código Penal.

A

Na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave, a pena será aumentada até dois terços.

B

Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime.

C

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio são puníveis em qualquer situação.

D

Se restar comprovado que algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, a pena poderá ser reduzida até um terço.

E

Se a participação no delito for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

2535867 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Direito das ObrigaçõesAdimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)Meios Alternativos de Pagamento (Art. 334 ao 388)

De acordo com a lei nº 10.406/2002, Código Civil, haverá extinção da obrigação quando

A

o credor restituir voluntariamente objeto empenhado ao devedor.

B

o credor, independentemente da aceitação do devedor, declarar que não deseja receber o que lhe é devido,

C

na mesma pessoa se confundem as qualidades de credor e devedor.

D

o devedor entregar ao credor prestação diversa da pactuada, ainda que de maior valor.

E

ocorrer a novação de obrigação nula.

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Respondida

2535866 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Teoria Geral da ConstituiçãoHermenêutica ConstitucionalMétodos de Interpretação Constitucional

A interpretação sistemática da lei é aquela que:

A

provém do Supremo Tribunal Federal.

B

provém do Poder Executivo, através dos seus órgãos normativos.

C

busca a análise do todo.

D

busca a finalidade da norma.

E

parte da interpretação feita pela doutrina.

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Respondida

2535865 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Dos Procedimentos Especiais (arts. 451 a 498 do CPPM)

Assinale a opção correta de acordo com o Código de Processo Penal Militar:

A

As alegações escritas no processo penal militar deverão ser ofertadas no prazo máximo de cinco dias.

B

O Superior Tribunal Militar pode conceder hábeas corpus de ofício, se, no curso do processo submetido à sua apreciação, verificar que o processo esta evidentemente nulo.

C

Não cabe recurso em sentido estrito da decisão ou sentença que julgar improcedente o corpo de delito ou outros exames.

D

A prova no juízo penal militar não está sujeita às restrições estabelecidas na lei civil.

E

A prisão preventiva no processo penal militar não pode ser decretada de ofício.

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Respondida

2535864 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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BensClassificação dos Bens (Art. 79 ao 97)

Segundo a lei nº 10.406/2002 (Código Civil), o que são bens fungíveis?

A

Bens que se podem fracionar sem alteração na sua substância.

B

Bens móveis cujo o uso importa destruição imediata de sua própria substância.

C

Bens móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

D

Bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independente dos demais.

E

Bens que, não constituindo destinam, de modo duradouro, aformoseamento de outro.

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Respondida

2535863 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Com relação ao Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta:

A

Em benefício da segurança pessoal do acusado, não é possível o desaforamento do processo penal militar.

B

A ação penal é sempre pública incondicionada, em caso de crime militar.

C

São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, mesmo se for desobrigada pela parte interessada.

D

Os institutos da lei n° 9.099/95 podem ser aplicados no âmbito da justiça militar.

E

É possível a habilitação do ofendido como assistente de acusação no processo penal militar.

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Respondida

2535862 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

De acordo com as súmulas vinculantes e jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

A

A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a constituição.

B

Viola a Constituição Federal o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial.

C

É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

D

Não é lícito algemar o preso, mesmo em caso de resistência e fundado receio de fuga ou de perigo à integridade própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiro.

E

Durante o período previsto para pagamento de precatórios relativos a débitos de natureza alimentar, incidem juros de mora.

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Respondida

2535861 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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De acordo com o processo penal, a carta testemunhável é destinada a obter

A

a reforma da decisão que impronunciou o réu.

B

esclarecimento face a obscuridade da sentença.

C

a reforma da sentença que julgou o feito fundado em documento comprovadamente falso.

D

a reforma da decisão que denegou o recurso.

E

a reforma da decisão do Tribunal do Júri quando for manifestamente contrária à prova dos autos.

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2535860 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoEmenda à Constituição

Com relação ás Emendas Constitucionais, assinale a opção INCORRETA.

A

Na Constituição Federal, não se admite a iniciativa popular para desencadear o processo legislativo.

B

Em determinadas circunstâncias, até mesmo as Assembleias Legislativas estão credenciadas para apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional(PEC).

C

Exigem quórum qualificado, seja na votação ou na aprovação.

D

Os deputados e os senadores, de maneira individual, têm competência para desencadear esse processo legislativo.

E

O presidente da República também tem legitimidade para apresentar uma PEC.

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Respondida

2535859 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Organização do EstadoRepartição de Competências

Assinale a opção que apresenta uma competência concorrente da União, dos Estados, dos municípios e do Distrito Federal.

A

Impostos sobre a propriedade.

B

Taxas baseadas no exercício do poder de polícia.

C

Contribuições especiais(parafiscais).

D

Impostos sobre o comércio exterior.

E

Impostos sobre Operações Financeiras.

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