o item abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da lei e do decreto que dispõem a respeito do acesso à informação.

Um cidadão questionou o MC sobre a falta de divulgação, no sítio eletrônico oficial desse ministério, de informações acerca de repasses de recursos financeiros relativos a este órgão. Nessa situação, foi indevida a omissão do órgão, a qual só se justificaria por motivo de força maior, pois, independentemente de requerimento, é dever do órgão divulgar as referidas informações.

Conforme a estrutura regimental e as competências dos órgãos relacionados ao Ministério das Comunicações (MC), compete

à Secretaria de Inclusão Digital executar, acompanhar, monitorar e avaliar a implementação do Programa de Inclusão Digital do Governo Federal, em articulação com órgãos e instituições internos e externos.

A inclusão digital tem sido uma preocupação constante do governo federal, que recentemente instituiu o Projeto Cidades Digitais (PCD). Com relação a esse Projeto, julgue o item a seguir.

O PCD prevê apoio na aquisição de computadores e de impressoras para o usuário final, bem como o fornecimento de subsídios para a contratação do serviço de provedor de Internet.

A inclusão digital tem sido uma preocupação constante do governo federal, que recentemente instituiu o Projeto Cidades Digitais (PCD). Com relação a esse Projeto, julgue o item a seguir.

O processo de seleção para propostas de inclusão no PCD será simplificado, constituído, portanto, por duas fases externas, quais sejam: o recebimento da carta-consulta e a divulgação dos municípios selecionados para participarem.

A inclusão digital tem sido uma preocupação constante do governo federal, que recentemente instituiu o Projeto Cidades Digitais (PCD). Com relação a esse Projeto, julgue o item a seguir.

Os municípios assistidos pelo PCD serão apoiados com a instalação de pontos públicos de acesso à Internet para uso livre e gratuito pela população, enquanto que o suporte técnico para a manutenção inicial do sistema ficará a cargo das prefeituras.

A inclusão digital tem sido uma preocupação constante do governo federal, que recentemente instituiu o Projeto Cidades Digitais (PCD). Com relação a esse Projeto, julgue o item a seguir.

O PCD, a ser implementado com recursos do orçamento geral da União, dará prioridade na seleção de propostas a municípios situados até 50 km do backbone da TELEBRÁS e que possuam população inferior a cinquenta mil habitantes.

A inclusão digital tem sido uma preocupação constante do governo federal, que recentemente instituiu o Projeto Cidades Digitais (PCD). Com relação a esse Projeto, julgue o item a seguir.

As propostas para participação no PCD somente podem ser apresentadas por municípios isoladamente, sendo o próprio ente municipal o titular e responsável pelo recebimento e utilização da infraestrutura a ser implantada.

No que concerne aos agentes administrativos, julgue os itens subsecutivos.

Segundo entendimento do STF, será constitucional lei estadual que permita o recrutamento de agentes administrativos, também denominados servidores públicos, pelo regime especial temporário, não sendo necessária motivação quanto à real necessidade temporária das funções a serem exercidas.

A participação popular, por intermédio do plebiscito, consiste na participação direta do povo no exercício da soberania popular.

Considerando os processos de planejamento estratégico nas organizações, julgue o item que se segue.

Em uma organização, ao se estabelecerem metas e objetivos, definem-se, também, os critérios e padrões para avaliação de resultados dessa organização.