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Os serviços públicos de radiodifusão sempre tiveram papel crucial na sociedade democrática ao oferecerem acesso a informação, diversidade e identidade cultural e mecanismos que colaborem com a participação dos cidadãos no debate público. Em geral, eles atuam no sistema de mídia como complementares aos serviços comerciais, satisfazendo as necessidades de informação e os interesses aos quais o mercado não chega a responder. Ademais, a qualidade tem sua marca distintiva, muitas vezes servindo de parâmetro para o setor de mídia como um todo em países da Europa e nos EUA.
Historicamente, os organismos de radiodifusão de serviço público na Europa foram operados como monopólios protegidos por lei. Mas esses dias deixaram de ser uma realidade nas últimas três décadas com a entrada de novos competidores da iniciativa privada. Hoje, está em vigor um “duplo sistema”, embasado no equilíbrio entre organismos de radiodifusão de serviço público e comerciais.
Na América Latina, o conceito de radiodifusão pública é relativamente recente. Na maioria dos países do subcontinente, rádios e TVs sob controle de governos, universidades e fundações públicas, financiados com recursos do Estado, ainda não alcançaram plenamente a qualificação de meios públicos que sirvam como exemplo de pluralismo para os outros meios, de incentivo ao debate ou de uma produção jornalística independente. A condição de origem dessas emissoras, em parte, explica a dependência organizacional efinanceira de governos para sua sustentabilidade.
Nelia R. Del Bianco et al. Radiodifusão pública: um desafio
conceitual na América Latina. In: Estudos em comunicação, n.º 12, dez./2012, p. 155-81 (com adaptações).
Com base na organização das ideias e na estruturação linguística do texto acima, julgue o item que se segue.
O sujeito das formas verbais “atuam” e “satisfazendo” remete-se aos “serviços públicos de radiodifusão”.
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Os serviços públicos de radiodifusão sempre tiveram papel crucial na sociedade democrática ao oferecerem acesso a informação, diversidade e identidade cultural e mecanismos que colaborem com a participação dos cidadãos no debate público. Em geral, eles atuam no sistema de mídia como complementares aos serviços comerciais, satisfazendo as necessidades de informação e os interesses aos quais o mercado não chega a responder. Ademais, a qualidade tem sua marca distintiva, muitas vezes servindo de parâmetro para o setor de mídia como um todo em países da Europa e nos EUA.
Historicamente, os organismos de radiodifusão de serviço público na Europa foram operados como monopólios protegidos por lei. Mas esses dias deixaram de ser uma realidade nas últimas três décadas com a entrada de novos competidores da iniciativa privada. Hoje, está em vigor um “duplo sistema”, embasado no equilíbrio entre organismos de radiodifusão de serviço público e comerciais.
Na América Latina, o conceito de radiodifusão pública é relativamente recente. Na maioria dos países do subcontinente, rádios e TVs sob controle de governos, universidades e fundações públicas, financiados com recursos do Estado, ainda não alcançaram plenamente a qualificação de meios públicos que sirvam como exemplo de pluralismo para os outros meios, de incentivo ao debate ou de uma produção jornalística independente. A condição de origem dessas emissoras, em parte, explica a dependência organizacional efinanceira de governos para sua sustentabilidade.
Nelia R. Del Bianco et al. Radiodifusão pública: um desafio
conceitual na América Latina. In: Estudos em comunicação, n.º 12, dez./2012, p. 155-81 (com adaptações).
Com base na organização das ideias e na estruturação linguística do texto acima, julgue o item que se segue.
O emprego da preposição em “aos quais” se deve à regência do verbo “responder”.
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Os serviços públicos de radiodifusão sempre tiveram papel crucial na sociedade democrática ao oferecerem acesso a informação, diversidade e identidade cultural e mecanismos que colaborem com a participação dos cidadãos no debate público. Em geral, eles atuam no sistema de mídia como complementares aos serviços comerciais, satisfazendo as necessidades de informação e os interesses aos quais o mercado não chega a responder. Ademais, a qualidade tem sua marca distintiva, muitas vezes servindo de parâmetro para o setor de mídia como um todo em países da Europa e nos EUA.
Historicamente, os organismos de radiodifusão de serviço público na Europa foram operados como monopólios protegidos por lei. Mas esses dias deixaram de ser uma realidade nas últimas três décadas com a entrada de novos competidores da iniciativa privada. Hoje, está em vigor um “duplo sistema”, embasado no equilíbrio entre organismos de radiodifusão de serviço público e comerciais.
Na América Latina, o conceito de radiodifusão pública é relativamente recente. Na maioria dos países do subcontinente, rádios e TVs sob controle de governos, universidades e fundações públicas, financiados com recursos do Estado, ainda não alcançaram plenamente a qualificação de meios públicos que sirvam como exemplo de pluralismo para os outros meios, de incentivo ao debate ou de uma produção jornalística independente. A condição de origem dessas emissoras, em parte, explica a dependência organizacional efinanceira de governos para sua sustentabilidade.
Nelia R. Del Bianco et al. Radiodifusão pública: um desafio
conceitual na América Latina. In: Estudos em comunicação, n.º 12, dez./2012, p. 155-81 (com adaptações).
Com base na organização das ideias e na estruturação linguística do texto acima, julgue o item que se segue.
A forma verbal “satisfazendo” poderia ser substituída pela expressão visto que satisfazem sem prejuízo sintático e semântico para o texto.
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Julgue os próximos itens com relação à estrutura linguística e à organização das ideias do texto acima.
Enquanto, no primeiro parágrafo, tipicamente narrativo, o autor é impessoal e, por isso mesmo, isento, no segundo parágrafo ele afirma ter havido a interceptação de dados pelo governo norte-americano e serve-se da expressão “suposta espionagem” (l.16) para ironizar esse comportamento.
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Enquanto o Brasil se apressa para tentar aprovar uma legislação que regule o uso da Internet após denúncias de interceptação de dados no país pelo governo dos EUA, especialistas divergem sobre a capacidade da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor nacionais de proteger a privacidade dos usuários de redes sociais e de serviços de email e busca. Para um grupo de especialistas e professores de direito, não há dúvidas de que é crime, pelas leis brasileiras, a eventual entrega de informações de cidadãos a um governo estrangeiro sem autorização legal local. Segundo eles, nem mesmo a anuência com os termos de adesão de redes como Facebook e Twitter ou de serviços como o Gmail, do Google, que pressupõem armazenagem e processamento de informação nos EUA, tornaria legal a transmissão de dados ao governo norte-americano.
Sobre a suposta espionagem norte-americana, Ronaldo Lemos, colunista da Folha e fundador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, afirma que “a questão ultrapassa o campo jurídico e vai para o de política internacional” e mostra as complexidades para os Estados nacionais legislarem sobre a rede. No Brasil, o tema envolve não só leis, mas também a infraestrutura de comunicações, como centros armazenadores de dados e condições de gerenciar o tráfego de informações.
Flávia Marreiro e Isabel Fleck. Falta de legislação
brasileira para a Web gera dúvida. Internet: <http://www1.folha.uol.com.br> (com adaptações).
Julgue o próximo item com relação à estrutura linguística e à organização das ideias do texto acima.
Na oração “No Brasil, o tema envolve não só leis”, a expressão “não só” permite inferir que, nos EUA, a interceptação de dados pelo governo é uma questão que se restringe ao aspecto legal.
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Julgue os itens seguintes, relativos à contratação administrativa e às relações jurídicas da administração pública com particulares.
Nas suas relações jurídicas com particulares, a administração pública pode celebrar o termo de parceria, que é o instrumento firmado entre o poder público e as entidades qualificadas como organizações da sociedade civil de interesse público destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público.
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Julgue os itens seguintes, relativos à contratação administrativa e às relações jurídicas da administração pública com particulares.
O convênio administrativo é ajuste firmado entre o poder público e órgãos ou entidades públicas para realização de objetivos de interesse comum, mediante mútua colaboração, admitindo-se a celebração desse instrumento jurídico com entes privados apenas na hipótese dessas entidades não possuírem fins lucrativos.
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Julgue os itens seguintes, relativos à contratação administrativa e às relações jurídicas da administração pública com particulares.
Os contratos administrativos podem ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela administração ou por acordo das partes. Entretanto, o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, quaisquer acréscimos ou supressões de valores que se fizerem nas obras, serviços ou compras.
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Julgue os itens seguintes, relativos à contratação administrativa e às relações jurídicas da administração pública com particulares.
As minutas dos contratos administrativos podem ser examinadas pela assessoria jurídica do órgão público, entretanto, deve a administração pública remeter o processo ao TCU para julgar e aprovar previamente as minutas dos contratos a serem firmados.
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Julgue os itens de 58 a 62, no que concerne aos atos administrativos e ao processo administrativo na administração pública federal.
Suponha outorga administrativa de autoridade ministerial, por portaria, permitindo a execução, pelo prazo de dez anos, de serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, sendo que antes desse prazo, a aludida autoridade, imotivadamente, revoga a referida outorga. Dessa forma, a autoridade ministerial agiu corretamente, já que há discricionariedade administrativa para a prática do ato revocatório.
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