O programa Bolsa Família, com condicionalidades, alcança mais de 11 milhões de famílias que vivem em situação de extrema pobreza. Quanto às características desse programa, julgue o item a seguir.

O programa está direcionado para as famílias que vivem com renda per capita de até R$ 120,00 devidamente cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Apesar de reconhecido o seu impacto positivo no combate à indigência e à pobreza, pesquisas revelam que esse impacto é de menor intensidade que aquele observado para os casos dos benefícios previdenciários e assistenciais.

De acordo com o art. 30 da LOAS, é condição para o repasse dos recursos aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal a efetiva instituição e o funcionamento de conselhos, fundos e planos de assistência social. Acerca do modelo de gestão na política de assistência social, julgue o item a seguir.

O novo paradigma para a gestão pública articula descentralização e intersetorialidade, uma vez que seu objetivo consiste em promover a inclusão social, solucionando os problemas concretos que incidem sobre uma população em determinado território. Portanto, é correto afirmar que, para se desenvolver ações fundamentadas nessa concepção, é preciso identificar metas setoriais a partir de demandas ou necessidades genéricas.

De acordo com o art. 30 da LOAS, é condição para o repasse dos recursos aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal a efetiva instituição e o funcionamento de conselhos, fundos e planos de assistência social. Acerca do modelo de gestão na política de assistência social, julgue o item a seguir.

Na divisão de responsabilidades entre os entes federados, a execução dos projetos de enfrentamento à pobreza é de competência dos municípios. Porém, nesse enfrentamento, é destacada a presença do setor privado, seja por instituições filantrópicas e sem fins lucrativos, seja via doações e financiamentos operados pelo setor lucrativo. Tal complementaridade entre o setor público e o privado é marcada pelo conflito entre o dever de ajuda e a moral filantrópica que rege a maioria das entidades privadas.

De acordo com o art. 30 da LOAS, é condição para o repasse dos recursos aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal a efetiva instituição e o funcionamento de conselhos, fundos e planos de assistência social. Acerca do modelo de gestão na política de assistência social, julgue o item a seguir.

Para a distribuição de recursos do governo federal aos entes federados, a Norma Operacional Básica de 2005 instituiu sete pisos de financiamento vinculados aos níveis de proteção social, bem como a garantia do repasse automático, relacionando-o a determinados indicadores sociais articulados na taxa de vulnerabilidade social.

De acordo com o art. 30 da LOAS, é condição para o repasse dos recursos aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal a efetiva instituição e o funcionamento de conselhos, fundos e planos de assistência social. Acerca do modelo de gestão na política de assistência social, julgue o item a seguir.

O financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos, conforme estabelecido na LOAS, deve ser realizado com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados e dos municípios, e com demais contribuições previstas na Constituição Federal, além daqueles que compõem o Fundo Nacional de Assistência, o qual deve ser gerido pelo Conselho Nacional de Assistência Social.

De acordo com o art. 30 da LOAS, é condição para o repasse dos recursos aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal a efetiva instituição e o funcionamento de conselhos, fundos e planos de assistência social. Acerca do modelo de gestão na política de assistência social, julgue o item a seguir.

A descentralização como uma diretriz na organização da assistência social vem sendo fortalecida por meio da implementação do SUAS e dos mecanismos de pactuação entre os entes federados, na divisão de responsabilidades, no co-financiamento e na cooperação técnica. Assim, para enfrentar as diversidades regionais, que revelam distintas capacidades institucionais, financeiras e técnicas, foi instituído o Pacto de Aprimoramento da Gestão, por meio do qual são firmados compromissos entre os órgãos gestores estaduais e municipais, de modo que estes cooperem entre si, em favor do aprimoramento da gestão de seus programas socioassistenciais.

A Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua (PNPSR), realizada pelo MDS em 23 capitais e 48 cidades com mais de 300 mil habitantes, divulgada em abril de 2008, identificou mais de 30 mil pessoas com 18 ou mais anos de idade em situação de rua. Destas, aproximadamente 23 mil afirmam que exercem alguma atividade, e cerca de nove mil trabalham como catadores de materiais recicláveis. A pesquisa revelou, ainda, que os principais locais para higiene são a própria rua (33%), os albergues (31%) e os banheiros públicos (14%). Estes também são os lugares mais utilizados para fazer as necessidades fisiológicas. MDS. Pesquisa nacional sobre a população em situação de rua. Sumário Executivo. Brasília, abr./2008 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir.

Um dos grandes desafios das políticas sociais consiste em criar mecanismos que garantam a participação da população em situação de rua nos conselhos e fóruns de políticas e de defesa de direitos.

A Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua (PNPSR), realizada pelo MDS em 23 capitais e 48 cidades com mais de 300 mil habitantes, divulgada em abril de 2008, identificou mais de 30 mil pessoas com 18 ou mais anos de idade em situação de rua. Destas, aproximadamente 23 mil afirmam que exercem alguma atividade, e cerca de nove mil trabalham como catadores de materiais recicláveis. A pesquisa revelou, ainda, que os principais locais para higiene são a própria rua (33%), os albergues (31%) e os banheiros públicos (14%). Estes também são os lugares mais utilizados para fazer as necessidades fisiológicas. MDS. Pesquisa nacional sobre a população em situação de rua. Sumário Executivo. Brasília, abr./2008 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir.

As pessoas que vivem em situação como a descrita no texto estão impossibilitadas de requererem o Benefício de Prestação Continuada, tendo em vista o caráter transitório de seus locais de moradia e, conseqüentemente, a impossibilidade da comprovação de residência, há, no mínimo, dois anos no mesmo endereço, como estabelece a legislação específica.

A Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua (PNPSR), realizada pelo MDS em 23 capitais e 48 cidades com mais de 300 mil habitantes, divulgada em abril de 2008, identificou mais de 30 mil pessoas com 18 ou mais anos de idade em situação de rua. Destas, aproximadamente 23 mil afirmam que exercem alguma atividade, e cerca de nove mil trabalham como catadores de materiais recicláveis. A pesquisa revelou, ainda, que os principais locais para higiene são a própria rua (33%), os albergues (31%) e os banheiros públicos (14%). Estes também são os lugares mais utilizados para fazer as necessidades fisiológicas. MDS. Pesquisa nacional sobre a população em situação de rua. Sumário Executivo. Brasília, abr./2008 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir.

A realização da PNPSR pelo MDS, além de fundamentar as análises e subsidiar a formulação de políticas, corresponde a uma das competências do MDS estabelecidas pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

A Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua (PNPSR), realizada pelo MDS em 23 capitais e 48 cidades com mais de 300 mil habitantes, divulgada em abril de 2008, identificou mais de 30 mil pessoas com 18 ou mais anos de idade em situação de rua. Destas, aproximadamente 23 mil afirmam que exercem alguma atividade, e cerca de nove mil trabalham como catadores de materiais recicláveis. A pesquisa revelou, ainda, que os principais locais para higiene são a própria rua (33%), os albergues (31%) e os banheiros públicos (14%). Estes também são os lugares mais utilizados para fazer as necessidades fisiológicas. MDS. Pesquisa nacional sobre a população em situação de rua. Sumário Executivo. Brasília, abr./2008 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir.

A situação revelada pela PNPSR sugere a fragilização dos vínculos familiares, tornando mais vulneráveis seus vínculos simbólicos e afetivos, o que requer ações especiais que levem em consideração estratégias para a reestruturação do grupo familiar e a elaboração de novas referências morais e afetivas, no sentido de fortalecê-lo para o exercício de suas funções de proteção básica ao lado de sua auto-organização e conquista da autonomia.