Tendo em vista o capítulo do meio ambiente na Constituição da República de 1988, julgue o item a seguir.

O dever de defender e preservar o meio ambiente sadio incumbe primacialmente ao poder público e subsidiariamente à comunidade, à qual compete exigir de seus governantes a adoção de políticas públicas eficazes para a adequada proteção ambiental.

Tendo em vista o capítulo do meio ambiente na Constituição da República de 1988, julgue o item a seguir.

Em se tratando de dano ambiental causado por pessoa jurídica, a Constituição admite a responsabilização penal, independentemente da obrigação de reparação.

Tendo em vista o capítulo do meio ambiente na Constituição da República de 1988, julgue o item a seguir.

A Constituição consagra o princípio da eqüidade intergeracional reconhecendo a importância do equilíbrio ambiental para as presentes e futuras gerações.

Os requisitos básicos para investidura em cargo público no Governo Federal incluem

o perfil psicológico adequado ao cargo.

Os requisitos básicos para investidura em cargo público no Governo Federal incluem

o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

Os requisitos básicos para investidura em cargo público no Governo Federal incluem

a quitação com as obrigações militares e eleitorais, exceto no caso de menores de 18 anos de idade.

Os requisitos básicos para investidura em cargo público no Governo Federal incluem

o gozo dos direitos políticos.

A respeito do direito constitucional, julgue o item a seguir.

De acordo com a Constituição da República, a reparação dos danos ambientais obsta a responsabilização penal do causador do prejuízo.

A respeito do direito constitucional, julgue o item a seguir.

No âmbito da Constituição da República, para que uma propriedade rural cumpra a sua função social, é necessário que os recursos naturais nela disponíveis sejam utilizados adequadamente.

A respeito do direito constitucional, julgue o item a seguir.

Se uma organização não-governamental solicitar ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) informações de interesse público que possam evidenciar a ineficiência de certos programas implementados por esse ministério, o MMA terá direito de não prestar à referida organização as informações solicitadas, caso essas informações possam ser utilizadas para instruir processo judicial que tenha como objetivo impugnar atos praticados por órgãos do próprio ministério.