Prova Completa: Estágio - Direito (MPE-GO

A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, salvo se decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

C

Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, e não onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

D

Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

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1240321 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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CPCAtos ProcessuaisDos Prazos (arts. 218 a 235)

Com relação à forma, o tempo e o lugar dos atos processuais, aponte a alternativa correta:

A

Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

B

Não se processam durante as férias forenses, onde as houver, os procedimentos de jurisdição voluntária.

C

Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridos 5 (cinco) dias úteis.

D

Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 1º de junho a 2 de julho e 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive.

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1194615 Ano: 2019
Disciplina: Português
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Interpretação de Textos

Leia o seguinte poema para responder ao que se pede.

A Rosa de Hiroshima

Pensem nas crianças
Mudas telepáticas
Pensem nas meninas
Cegas inexatas
Pensem nas mulheres
Rotas alteradas
Pensem nas feridas
Como rosas cálidas
Mas oh não se esqueçam
Da rosa da rosa
Da rosa de Hiroxima
A rosa hereditária
A rosa radioativa
Estúpida e inválida.
A rosa com cirrose
A antirrosa atômica
Sem cor sem perfume
Sem rosa sem nada.

Fonte: https://www.revistabula.com/1150-10-melhores-poemas-vinicius-moraes/

Assinale a alternativa que apresenta a justificativa correta para o título do poema: A Rosa de Hiroshima.

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1115848 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Teoria Geral da Constituição

A Constituição Federal de 1988 classifica-se como:

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1107637 Ano: 2019
Disciplina: Português
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Interpretação de TextosSubstituição/Reescritura de Texto

Veja.

“Ao vir à audiência no Supremo Tribunal, em Madrid, hoje por volta das 11h00, fiquei estarrecida quando percebi que podia ser interrogada, além do juiz principal, pela Fiscalia, que é o correspondente ao Ministério Público, pela figura do chamado advogado do Estado, que é outra figura que representa o Estado, pela defesa, naturalmente, mas, sobretudo, que podia ser ainda questionada pelo partido Vox, o partido ultranacionalista, fascista, disse Ana Gomes, contactada telefonicamente pela Lusa.”

(Política ao Minuto)

O vocábulo em destaque pode ser substituído, sem que haja a perda do sentido original do fragmento, por:

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1027594 Ano: 2019
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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MPE-GOLC 25/1998: Lei Orgânica do MPE-GO

Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Complementar n.° 25, de 06 de julho d e 1998):

A

A Procuradoria Geral de Justiça, órgão de direção superior do Ministério Público, funcionará em sede própria e será chefiada pelo Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado dentre os integrantes vitalícios e em atividade na carreira, indicados em lista tríplice, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.

B

A Procuradoria Geral de Justiça, órgão de administração do Ministério Público, funcionará em sede própria e será chefiada pelo Procurador-Geral de Justiça, nomeado pela Assembléia Legislativa do Estado dentre os integrantes vitalícios e em atividade na carreira, indicados em lista sêxtupla, para mandato de 4 (quatro) anos, vedada a recondução.

C

A Procuradoria Geral de Justiça, órgão de direção superior do Ministério Público, funcionará em sede própria e será chefiada pelo Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado dentre os integrantes vitalícios e em atividade na carreira, indicados em lista tríplice, para mandato de 3 (três) anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.

D

A Procuradoria Geral de Justiça, órgão de direção superior do Ministério Público, funcionará em sede própria e será chefiada pelo Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Colégio de Procuradores dentre os integrantes vitalícios e em atividade na carreira, indicados em lista sêxtupla, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.

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990170 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Processo Penal, seus Sistemas e Princípios

Sobre os princípios que informam o direito processual penal, aponte a alternativa correta:

A

O princípio da verdade real, também chamado princípio da verdade material ou da verdade substancial significa que no processo penal devem ser realizadas as diligências necessárias e adotadas todas as providências cabíveis para a tentativa de descobrir como os fatos realmente se passaram. Logo, o silêncio do réu que dificulte a busca da verdade absoluta importará confissão.

B

A inaplicabilidade do princípio do promotor natural no âmbito do processo penal admite a figura do acusador de exceção, podendo o membro do Ministério Púbico ser designado para atuar em casos específicos.

C

O princípio do duplo grau de jurisdição é aplicável no âmbito do direito processual penal, apesar de não haver previsão expressa deste princípio da Constituição Federal.

D

O princípio da publicidade representa o dever do Estado de atribuir transparência a seus atos, consagrando-se como garantia para o acusado, que, em público, estará menos suscetível a eventuais pressões, violência ou arbitrariedade. Como garantia fundamental, tal principio não comporta exceção no âmbito do processo penal.

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990168 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)

Aponte a alternativa correta:

A

Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

B

É vedada a declaração da morte presumida, sem decretação de ausência.

C

Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

D

É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita ou onerosa do próprio corpo, no todo ou em parte, para antes ou depois da morte.