Foram encontradas 100 questões.
Com relação à legislação das armas de fogo,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
- Legislação Especial
- Teoria Geral das PenasMedidas de SegurançaConceito de Medida de Segurança
No que toca à execução penal, constitui entendimento sumulado pelos Tribunais Superiores:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Teoria Geral do CrimeArrependimento Posterior
- Teoria Geral do CrimeCrime Impossível
- Teoria Geral do CrimeDesistência Voluntária
- Teoria Geral do CrimeTipicidade
Aprovada em Sessão Plenária de 15 de dezembro de 1976, a Súmula 554 do Supremo Tribunal Federal enuncia que O pagamento de cheque emitido sem suficiente previsão de fundos, após o recebimento da denúncia, não obsta o prosseguimento da ação penal. Com o advento da reforma da Parte Geral do Código Penal pela Lei no 7.209/1984, o sentido normativo dessa súmula passou a ser, no entanto, tensionado por importantes segmentos da doutrina brasileira, notadamente à luz do instituto denominado
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioRoubo (art. 157)
- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioExtorsão (art. 158)
Quanto ao roubo e à extorsão,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, ou ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores, quando existente,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, dispondo de dotação orçamentária própria, cabendo-lhe
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Toda atividade do Ministério Público obedecerá aos princípios do planejamento estratégico e operacional, sendo que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Organização dos PoderesPoder LegislativoCâmara dos Deputados
- Organização dos PoderesPoder LegislativoSenado Federal
A Constituição da República prevê que se dê por votação secreta a
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Será incompatível com as diretrizes constitucionais referentes às finanças públicas
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A intervenção federal, nos termos da Constituição da República,
I. funciona como limite circunstancial ao poder de reforma constitucional.
II. é matéria incluída nas competências tanto do Conselho da República, quanto do Conselho de Defesa Nacional.
III. será submetida à aprovação do Congresso Nacional, no prazo de vinte e quatro horas, quando decretada por ofensa a um dos princípios constitucionais sensíveis.
IV. enseja a convocação extraordinária do Congresso Nacional, pelo Presidente do Senado Federal, se decretada.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. funciona como limite circunstancial ao poder de reforma constitucional.
II. é matéria incluída nas competências tanto do Conselho da República, quanto do Conselho de Defesa Nacional.
III. será submetida à aprovação do Congresso Nacional, no prazo de vinte e quatro horas, quando decretada por ofensa a um dos princípios constitucionais sensíveis.
IV. enseja a convocação extraordinária do Congresso Nacional, pelo Presidente do Senado Federal, se decretada.
Está correto o que se afirma APENAS em
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container